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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 47.848: ICMS/MG - Redução da base de cálculo nas operações de saída de gado bovino

Decreto n° 47.848, de 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

31/01/2020 Estadual - MG Legislacao

GM SC: Possibilidade de compensar débito da contribuição ao FUNRURAL com saldo de créditos das ...

Solução de Consulta Cosit nº 321, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/01/2020) Assunto: ...

30/01/2020 Federal Legislacao

GM SC: Entidades imunes e isentas devem apresentar a Escrituração Contábil Fiscal e da ...

Solução de Consulta Cosit nº 5, de 10 de janeiro de 2020 (DOU de 30/01/2020) Assunto: ...

30/01/2020 Federal Legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Procedimentos relativos a de ressarcimento, de recuperação e de ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 28.01.2020) Dispõe sobre ...

30/01/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 353: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para adesão ao regime optativo e crédito

Decreto n° 353, de 29 de janeiro de 2020 (DOE de 30.01.2020) Em caráter excepcional, autoriza, ...

30/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 3.935: ICMS/PR - Guia para liberação de mercadoria estrangeira GLME

Decreto n° 3.935, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 27.01.2020) Introduz alteração no ...

29/01/2020 Estadual - PR Legislacao

IN SIF nº 001: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 001, 28 de janeiro de 2020 (DOE de 29.01.2020) Altera o Anexo I da ...

29/01/2020 Estadual - GO Legislacao

Siscomex: Novos procedimentos implantados ao Dossiê de Declaração de Trânsito de Importação

Importação n° 004/2020 Dossiê de Declaração de Trânsito Informamos que, a partir do dia 31 de ...

28/01/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 176: RFB altera portaria que estrutura os atos administrativos

Portaria RFB nº 176, de 24 de janeiro de 2020 (DOU de 28/01/2020) Altera a Portaria RFB nº ...

28/01/2020 Federal Legislacao

Resolução SEDEST n° 003: Licenciamento Ambiental para estabelecimentos de combustíveis

Resolução SEDEST n° 003, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 24.01.2020) Dispõe sobre o ...

28/01/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 47.846: ICMS/MG - Prorrogação da isenção na subcontratação de transportes

Decreto n° 47.846, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 28.01.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/01/2020 Estadual - MG Legislacao

ADE nº 1: Amplia a utilização de Dossiê Digital de Atendimento ao Regime Aduaneiro Especial de ...

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1, de 27 de janeiro de 2020 (DOU de 28/01/2020) Altera o ...

28/01/2020 Federal Legislacao