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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 2.135: Monitoramento diferenciado e especial das Pessoas Jurídicas recebe novos ...

Portaria nº 2.135, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Estabelece os parâmetros ...

20/12/2019 Federal Legislacao

Portaria nº 2.136: Monitoramento diferenciado e especial das Pessoas Físicas recebe novos ...

Portaria nº 2.136, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Estabelece os parâmetros ...

20/12/2019 Federal Legislacao

ADI nº 5: Trata tributação dos rendimentos auferidos por investidor estrangeiro no País

Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 17 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Dispõe ...

20/12/2019 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 202: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 202, de 17 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Divulga coeficientes de ...

20/12/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRRF - Não há exigência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre Auxílio-Creche

Solução de Consulta nº 294, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Assunto: Imposto ...

20/12/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/PASEP- Créditos básicos e presumidos milho para pipoca adquirido com incidência ou ...

Solução de Consulta nº 296, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Assunto: ...

20/12/2019 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 200: ICMS/MT - Institui o Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - ...

Portaria SEFAZ n° 200, de 16 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Institui o Sistema de ...

20/12/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Simples Nacional - Retenção de ISS

Solução de consulta Nº 298, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2020) Assunto: Simples ...

20/12/2019 Federal Legislacao

GM SC: Tratamento fiscal dado a concessão, contribuição fixa devida, redução decorrente de ...

Solução de Consulta nº 299, de 17 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2020) Assunto: Imposto ...

20/12/2019 Federal Legislacao

GM SC: Classificação dos códigos FPAS para o beneficiamento do soja

Solução de Consulta nº 302, de 17 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Assunto: ...

20/12/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - RFB reconhece crédito sobre aquisição de produtos químicos e de limpeza

Solução de Consulta nº 308, de 18 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Assunto: ...

20/12/2019 Federal Legislacao

LC n° 269: ICMS/MS - Alteração no Programa Estadual de Fomento à Industrialização

Lei Complementar n° 269, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Dispõe sobre a adesão à ...

20/12/2019 Estadual - MS Legislacao