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Portaria SAT n° 3.861, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.861, de 30 de junho de ...

01/07/2026 Estadual - MS Legislacao

IN nº 13: MAPA estabelece regras e procedimentos para avaliação zoogenética para a inscrição de ...

Instrução Normativa MAPA nº 13, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Estabelece as regras ...

05/03/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 6.137: Torna obrigatório o uso de certificado Digital para entrega do CAGED

Portaria SEPRT/ME nº 6.137, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Torna obrigatória a ...

05/03/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 6.136: SEPRT divulga procedimentos estabelecidos para declaração da RAIS

Portaria SEPRT/ME nº 6.136, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Estabelece procedimentos ...

05/03/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 4.168: ICMS/PR - Decretos revogados

Decreto n° 4.168, de 04 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ...

05/03/2020 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 010: ICMS/PR - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Norma de Procedimento Fiscal n° 010, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera a ...

05/03/2020 Estadual - PR Legislacao

SISCOMEX: Bentonita é dispensado de licenciamento pelo MAPA

Importação n° 008/2020 Dispensa de licenciamento de alçada do MAPA – NCM ...

04/03/2020 Federal Legislacao

NPA nº 001: Procedimentos para emissão de guia de recolhimento

Norma de Procedimento Administrativo n° 001, de 26 de fevereiro de 2020 (DOE de ...

04/03/2020 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 009: ICMS/PR - Prorrogação da emissão NFP-e

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 02.03.2020) Altera a ...

04/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.622: ICMS/GO - Crédito outorgado

Decreto n° 9.622, de 03 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

04/03/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.624: ICMS/GO - Redução de base de cálculo do ICMS com bovino

Decreto n° 9.624, de 03 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

04/03/2020 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 012: ICMS/PR - UPF/PR para março de 2020

Resolução SEFA n° 012, de 26 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Atualiza o valor da ...

03/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 386: ICMS/MT - Refis-MT até dezembro de 2015

Decreto n° 386, de 28 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

03/03/2020 Estadual - MT Legislacao