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Portaria SAT n° 3.861, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.861, de 30 de junho de ...

01/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório nº 2: CONFAZ ratifica o Convênio ICMS 01 de 2020 que trata a remissão de ...

Ato Declaratório CONFAZ nº 2, de 21 de fevereiro de 2020 Ratifica o Convênio ICMS 01/20 ...

26/02/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 15373:ICMS/MS - Altera o percentual de soja para exportação

Decreto n° 15.373, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 21.02.2020) Altera e acrescenta ...

26/02/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 9613: ICMS/GO - Solicitação da aplicação do regime de substituição tributária pela ...

Decreto n° 9.613, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 9.495, de ...

26/02/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.613: ICMS/GO - TARE

Decreto n° 9.613, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 9.495, de ...

26/02/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 47.873: ICMS/MG - Produção, comercialização e uso de agrotóxico

Decreton° 47.873, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 22.02.2020) Altera o Decreto n° 41.203, ...

26/02/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 14: Itens de Bens de capital em condição de Ex-tarifario são atualizados

Resolução GECEX nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 (DOU de 20/02/2020) Altera para zero por ...

20/02/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.924: Sem novidades RFB anuncia normas e procedimentos para a apresentação do IRPF ...

Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020 (DOU de 20/02/2020) Dispõe sobre ...

20/02/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.925: Altera as alíquotas da CSLL para bancos e agências de fomento constantes na IN ...

Instrução Normativa RFB Nº 1.925, de 19 de fevereiro de 2020 Altera a Instrução Normativa RFB ...

20/02/2020 Federal Legislacao

ADE nº 1: RFB divulga prazo da restituição do IRPF 2020

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 19 de fevereiro de 2020 Dispõe sobre a restituição do ...

20/02/2020 Federal Legislacao

Siscomex: Exportação n° 006/2020

Fica revogada a Notícia Siscomex Exportação nº 078, de 19/12/2019. Subsecretaria de Operações ...

20/02/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 15371: ICMS/MS - Alteração da alíquota na operação interna com álcool carburante e ...

Decreto n° 15.371, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Altera e acrescenta ...

20/02/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2739: ICMS/MS - Pauta fiscal para óleo de soja e leitão

Portaria SAT n° 2.739, 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Dispõe sobre inclusão e ...

20/02/2020 Estadual - MS Legislacao