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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Resolução CONAB nº 1: Aprova o Regulamento para Operacionalização do Sistema Eletrônico de ...

Resolução CONAB nº 1, de 7 de janeiro de 2020 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal Legislacao

Resolução CONAB nº 2: Regulamenta a Operacionalização de Compras de Produtos pela Conab

Resolução CONAB nº 2, de 7 de janeiro de 2020 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal Legislacao

ADE nº 2: Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro

Ato Declaratório Executivo COANA nº 2, de 10 de janeiro de 2020 (DOU de 16/06/2020) Define ...

17/01/2020 Federal Legislacao

ADE nº 3: Estabelece procedimentos para a dispensa de etapas no Trânsito Aduaneiro

Ato Declaratório Executivo COANA nº 3, de 10 de janeiro de 2020 (DOU de 16/01/2020) Estabelece ...

17/01/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 47.840: ICMS/MG - Produção, comercialização e uso de agrotóxico

Decreton° 47.840, de 16 de janeiro de 2020 (DOE de 17.01.2020) Altera o Decreto n° 41.203, de ...

17/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.592: ICMS/GO - Prorrogação de prazo de benefícios fiscais

Decreto n° 9.592, de 15 de janeiro de 2020 (DOE de 16.01.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

16/01/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 15.345: ICMS/MS - Institui o sistema Processo Administrativo Tributário Digital

Decreto n° 15.345, de 15 de janeiro de 2020 (DOE de 16.01.2020) Institui o sistema Processo ...

16/01/2020 Estadual - MS Legislacao

Instrução SEFA n° 1.485: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.485, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Fixação de valor para a ...

15/01/2020 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 050: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Estabelece ...

15/01/2020 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 11.081: ICMS/MT - Institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato ...

Lei n° 11.081, de 14 de janeiro de 2020 (DOE de 15.01.2020) Altera a Lei n° 7.098, de 30 de ...

15/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 914: Publicada novas tabelas do INSS para 2020

Portaria SEPRT nº 914, de 13 de janeiro de 2020 (DOU de 14/01/2020) Dispõe sobre o reajuste ...

14/01/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 950: Edita normas complementares para fins de aplicabilidade do contrato verde e ...

Portaria nº 950, de 13 de janeiro de 2020 (DOU de 14/01/2020) Edita normas complementares ...

14/01/2020 Federal Legislacao