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Portaria SAT n° 3.861, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.861, de 30 de junho de ...

01/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.950: ICMS/MG - Apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela

Decreto n° 47.950, de 15 de maio de 2020 (DOE de 16.05.2020) Dispõe sobre a apuração do Valor ...

18/05/2020 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 11.132: ICMS/MT - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial

Lei n° 11.132, de 15 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Acrescenta o parágrafo único ao art. ...

18/05/2020 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.135: ICMS/MT - Aplicação da receita do FEEF/MT

Lei n° 11.135, de 15 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Revoga a alínea “c” e ...

18/05/2020 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 4.009: PIS/COFINS - Terceirização de mão de obra temporária

Solução de Consulta Disit nº 4.009, de 8 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Assunto: ...

15/05/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.816: Bacen autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de ...

Resolução Bacen nº 4.816, de 13 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Altera a Resolução nº ...

15/05/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 849: RFB revoga autorização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à ...

Portaria RFB nº 849, de 13 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Altera a Portaria RFB nº 2.189, ...

15/05/2020 Federal Legislacao

Instrução CVM nº 625: Dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de ...

Instrução CVM nº 625, de 14 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Dispõe sobre participação e ...

15/05/2020 Federal Legislacao

NPF n° 025: ICMS/PR - Processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 12 maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera a Norma de ...

15/05/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.657: ICMS/PR - Isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia ...

Decreto n° 4.657, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Dispõe sobre a isenção do ICMS ...

15/05/2020 Estadual - PR Legislacao

IN GSE n° 1465: Parcelamento de crédito tributário vencido

Instrução Normativa GSE n° 1465, de 12 de maio de 2020 (DOE de 15.05.2020) Altera a Instrução ...

15/05/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 47.947: ICMS/MG - Operações com fim específico de exportação

Decreto n° 47.947, de 14 de maio de 2020 (DOE de 15.05.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

15/05/2020 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 23.639: Obrigatoriedade de vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos ...

Lei n° 23.639, de 14 de maio de 2020 (DOE de 15.05.2020) Altera os arts. 5° e 7° da Lei n° ...

15/05/2020 Estadual - MG Legislacao