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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Siscomex: Preenchimento de Ex-tarifário na Declaração de Importação

Importação n° 026/2020 Preenchimento de Ex-tarifário na Declaração de Importação Tendo em ...

28/04/2020 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 338: ICMS/PR - UPF PR para maio de 2020

Resolução SEFA n° 338, de 17 de abril de 2020 (DOE de 27.04.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

28/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Portaria GIEF n° 006: ICMS/GO - Suspensão de cadastro de contribuintes PF

Portaria GIEF n° 006, de 22 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) O GERENTE DE INFORMAÇÕES ...

28/04/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 47.927: ICMS/MG - Substituição tributária e isenção

Decreto n° 47.927, de 27 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/04/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.925: ICMS/MG - Pedido de Regime Especial via e-PTA

Decreto n° 47.925, de 24 de abril de 2020 (DOE de 25.04.2020) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

27/04/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 464: Prorrogação dos prazos das licenças de cadastros de consumidores de produtos ...

Decreto nº 464, de 24 de abril de 2020. (DOE de 27.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação dos ...

27/04/2020 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 11.113: ICMS/MT - Isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia ...

Lei nº 11.113, de 24 de abril de 2020. (DOE de 27.04.2020) Aprova o Convênio ICMS 42/2020, de ...

27/04/2020 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 6.006: PIS/COFINS - Pagamento à título de comissão sobre vendas

Solução de Consulta Disit nº 6.006, de 16 de abril de 2020 (DOU de 24/04/2020) Contribuição ...

24/04/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 10.486: Definido normas para pagamento do benefício emergencial

Portaria SEPRT ME nº 10.486, de 22 de abril de 2020 (DOU de 24/04/2020) Edita normas relativas ...

24/04/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.804: BACEN estabelece normas aplicáveis às operações do Proex

Resolução BACEN nº 4.804, de 23 de abril de 2020 (DOU de 24/04/2020) Altera a Resolução nº ...

24/04/2020 Federal Legislacao

Circular nº 4.006: BACEN altera procedimento para cálculo do requerimento de capital das ...

Circular BACEN nº 4.006, de 22 de abril de 2020 (DOU de 24/04/2020) Altera as Circulares ns. ...

24/04/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 47.923: ICMS/MG - Restituição e complementação de ICMS ST nas operações com ...

Decreto n° 47.923, de 23 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

24/04/2020 Estadual - MG Legislacao