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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 25: Inclui o Estado do Paraná ao Convênio ICMS 99/98 - Isenção para ZPE

Convênio ICMS nº 25, de 3 de abril de 2020 Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao ...

07/04/2020 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 30: ICMS - Altera o Convênio ICMS 52/91 - Máquinas e implementos agrícolas

Convênio ICMS nº 30, de 3 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Altera o Anexo II do Convênio ...

07/04/2020 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 34: Isenção nas operações com peixes em cativeiro

Convênio ICMS nº 34, de 3 de abril de 2020 Altera o Convênio ICMS 76/98, que autoriza a ...

07/04/2020 Federal Legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Preço de pauta gado para abate

Norma de Procedimento Fiscal n° 018, de 02 de abril de 2020 (DOE de 06.04.2020) Fixa valores ...

07/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Siscomex: Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 4011.20.90

Importação n° 022/2020 Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 4011.20.90 Informamos que ...

07/04/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 154: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado

Resolução RFB nº 154, de 3 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Dispõe sobre a prorrogação de ...

06/04/2020 Federal Legislacao

MP nº 944: Governo institui programa de operações de crédito para financiamento da folha ...

Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Institui o Programa ...

06/04/2020 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 22: ICMS - Prorrogação de benefícios fiscais - Convenio 100/97

Convênio ICMS nº 22 de 03 de abril de 2020 (DOU de 06/04/2020) Prorroga disposições de ...

06/04/2020 Federal Legislacao

NPF n° 013: ICMS/PR - FCA para o mês de abril de 2020.

Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 18 de março de 2020 (DOE de 03.04.2020) Estabelece o ...

06/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.411: ICMS/PR - Prorrogação de prazo no recolhimento de ICMS Simples Nacional

Decreto n° 4.411, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera o Decreto n° 4.386, de 27 ...

06/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 4.796: Proagro tem novos procedimentos a serem aplicados

Resolução BACEN nº 4.796, de 2 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Estabelece medidas de ...

03/04/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.931: RFB passa a aceitar documentos em cópia simples ou cópia eletrônica para ...

Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Suspende a ...

03/04/2020 Federal Legislacao