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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026
Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...
30/09/2026
Federal
Legislacao
Resolução SES/MG n° 7.172: Critérios e procedimentos extraordinários e temporários para ...
Resolução SES/MG n° 7.172, de 22 de julho de 2020 (DOE de 23.07.2020) Altera a Resolução ...
23/07/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 572: ICMS/MT - Responsabilidade solidária no pagamento do crédito tributário
Decreto n° 572, de 22 de julho de 2020 (DOE de 22.07.2020 - Edição Extra) Introduz alterações ...
23/07/2020
Estadual - MT
Legislacao
Resolução nº 72: Novos produtos com redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Resolução Camex nº 72, de 22 de julho de 2020 (DOU de 23/07/2020) Concede redução temporária ...
23/07/2020
Federal
Legislacao
GM SC nº 91: IRPJ/CSLL - Procedimentos para fins de incorporação
Solução de Consulta Cosit nº 91, de 14 de julho de 2020 (DOU de 23/07/2020) Assunto: Imposto ...
23/07/2020
Federal
Legislacao
IN RFB INCRA nº 1.968: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no SNCR ...
Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 1.968, de 22 de julho de 2020 (DOU de ...
23/07/2020
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1.967: Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade ...
Instrução Normativa RFB nº 1.967, de 21 de julho de 2020 (DOU de 23/07/2020) Dispõe sobre a ...
23/07/2020
Federal
Legislacao
Resolução SESA n° 913: Revoga a Resolução SESA n° 855/2020
Resolução SESA n° 913, de 16 de julho de 2020 (DOE de 20.07.2020) Revoga a Resolução SESA n° ...
22/07/2020
Estadual - PR
Legislacao
ADE nº 23: RFB disponibiliza código de receita para o recolhimento de multa na entrega do Livro ...
Ato Declaratório Executivo Codac nº 23, de 20 de julho de 2020 (DOU de 21/07/2020) Institui ...
21/07/2020
Federal
Legislacao
Ato Cotepe/ICMS nº 44: Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da ...
Ato Cotepe/ICMS nº 44, de 16 de julho de 2020 (DOU de 21/07/2020) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...
21/07/2020
Federal
Legislacao
Portaria SRE n° 175: ICMS/MG - Regras Gerais de Elaboração e Validação da DAMEF
Portaria SRE n° 175, de 17 de julho de 2020 (DOE de 18.07.2020) Estabelece as Regras Gerais de ...
20/07/2020
Estadual - MG
Legislacao
Resolução nº 69: Reduz à zero as alíquotas de Importação incidentes sobre os Bens de Capital na ...
Resolução Camex nº 69, de 16 de julho de 2020 Altera para zero por cento as alíquotas do ...
20/07/2020
Federal
Legislacao
Portaria nº 43: Novas alterações nas disposições de que tratam as operações de comércio exterior
Portaria Secex nº 43, de 17 de julho de 2020 (DOU de 20/07/2020) Altera a Portaria SECEX nº ...
20/07/2020
Federal
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