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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto Nº 423: ICMS/MT - Divulga a relação dos atos normativos não vigentes em 8 de agosto de ...

Decreto Nº 423, DE 23 DE MARÇO DE 2020. (DOE de 24.03.2020) Altera o Decreto n° 1.767, de 28 ...

24/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 4.319: Declara o estado de calamidade pública no Panará

Decreto n° 4.319, de 23 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Declara o estado de calamidade ...

24/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 198: ICMS/PR - Relação dos atos normativos

Resolução SEFA n° 198, de 17 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Publica a relação com a ...

24/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 199: ICMS/PR - Relação dos atos normativos não vigentes em 2017

Resolução SEFA n° 199, de 17 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Acrescenta itens ao Anexo ...

24/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Portaria n° 002: ICMS/MG - Atendimento ao público externo

Portaria n° 002, de 20 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Estabelece os horários de ...

24/03/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 9.641: ICMS/GO - Crédito de ICMS para material de uso e consumo

Decreto nº 9.641, de 23 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 ...

24/03/2020 Estadual - GO Legislacao

IN DREI nº 77:Governo Federal simplifica e elimina a burocracia de empresas estrangeiras no país

Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020 (DOU de 24/03/2020) Dispõe sobre os ...

24/03/2020 Federal Legislacao

MP Nº 927: MP flexibiliza regras trabalhistas

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 (DOU de 23/03/2020) Dispõe sobre as medidas ...

23/03/2020 Federal Legislacao

Resolução ANTT nº 5876: Prorroga o vencimento dos certificados do RNTRC

Resolução nº 5.876, de 20 de março de 2020. (DOU de 23/03/2020) Dispõe sobre as medidas para ...

23/03/2020 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 541: RFB e PGFN prolongam prazo para solicitação de parcelamento

Portaria Conjunta nº 541, de 20 de março de 2020 (DOU de 23/03/2020) Altera a Portaria ...

23/03/2020 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ N° 3081: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.081, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (DOE de 23.03.2020) Estabelece os valores da ...

23/03/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria GSF-SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Suspenso atendimento do plantão fiscal

Portaria GSF-SEFAZ n° 048, de de de 2020 (DOE de 23.03.2020) Estabelece medidas temporárias de ...

23/03/2020 Estadual - MT Legislacao