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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3086: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM para maio de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.086, de 13 de abril de 2020 (DOE de 16.04.2020) Estabelece os valores da ...

16/04/2020 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 20.768: limite de venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios

Lei n° 20.768, de 15 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Dispõe sobre a venda dos produtos de ...

16/04/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.651: Processos Administrativos Tributários em ambiente eletrônico

Decreto n° 9.651, de 15 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Altera o Decreto n° 6.930, de 9 ...

16/04/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.650: Suspende acesso aos autos de processos

Decreto n° 9.650, de 15 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Dispõe sobre a suspensão dos ...

16/04/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.652: Ponto facultativo nas repartições públicas estaduais

Decreto n° 9.652, de 15 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Dispõe sobre ponto facultativo ...

16/04/2020 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 11.108: Comercialização e aplicação de agrotóxicos

Lei nº 11.108, de 15 de abril de 2020. (DOE de 16.04.2020) Altera dispositivos da Lei nº ...

16/04/2020 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1.937: Importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda

Instrução Normativa RFB nº 1.937, de 15 de abril de 2020 (DOU de 16/04/2020) Altera a ...

16/04/2020 Federal Legislacao

Lei nº 13.988: Novo regulamento acaba com o voto de qualidade do CARF e favorece o contribuinte

Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 (DOU de 14/04/2020) Dispõe sobre a transação nas ...

15/04/2020 Federal Legislacao

IN DREI nº 79: Procedimentos para participação a distância nas assembléias

Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Dispõe sobre a ...

15/04/2020 Federal Legislacao

ADE CODAC nº 14: Procedimentos para preenchimento da guia GFIP decorrentes aos efeitos da ...

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14, de 13 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Dispõe ...

15/04/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 6.004: PIS/COFINS - Créditos de aluguel de veículos

Solução de Consulta COSIT nº 6.004, de 8 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Assunto: ...

15/04/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 454: Suspende o vencimento dos débitos do IPVA

Decreto nº 454, de 14 de abril de 2020. Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos ...

15/04/2020 Estadual - MT Legislacao