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Reforma Tributária
Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026
Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...
15/05/2026
Estadual - PA
Legislacao
ADE nº 21: Aprovado a versão 1.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira
Ato Declaratório Executivo nº 21, de 15 de maio de 2020 (DOU de 22/05/2020) Dispõe sobre o ...
22/05/2020
Federal
Legislacao
IN RFB nº1.949: Receita Federal do Brasil revoga 74 Instruções Normativas
Instrução Normativa RFB nº 1.949, de 12 de maio de 2020 (DOU de 22/05/2020) Revoga Instruções ...
22/05/2020
Federal
Legislacao
IN SIF nº 009: ICMS/GO - Preço de pauta para feijão e soja
Instrução Normativa SIF n° 009, de 21 de maio de 2020 (DOE de 22.05.2020) Altera o Anexo I da ...
22/05/2020
Estadual - GO
Legislacao
Resolução nº 49: Bens de Capital tem suas alíquotas de Imposto de Importação reduzidas a zero na ...
Resolução GECEX nº 49, de 19 de maio de 2020 (DOU de 21/05/2020) Altera para zero por cento as ...
21/05/2020
Federal
Legislacao
Siscomex: API Integra Comex
Importação n° 030/2020 API Integra Comex Objetivando garantir a estabilidade e a ...
21/05/2020
Federal
Legislacao
Comunicado SUTRI n° 002: ICMS/MG - Prorrogação o inicio dos efeitos nas operações de exportação
Comunicado SUTRI n° 002, de 19 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) O SUPERINTENDENTE DE ...
21/05/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 47.955: ICMS/MG - Altera o início dos efeitos nas operações de exportação
Decreto n° 47.955, de 20 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Altera o Decreto n° 47.947, de 14 ...
21/05/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 15441: ICMS/MS - Prorroga o prazo de requerimento ao parcelamento de débitos
Decreto n° 15.441, de 20 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Altera o Decreto n° 15.349, de 21 ...
21/05/2020
Estadual - MS
Legislacao
Circular Caixa nº 907: Manual de Orientação quanto aos recolhimentos mensais e rescisórios do ...
Circular Caixa nº 907, de 18 de maio de 2020 (DOU de 20/05/2020) Dispõe sobre a divulgação da ...
20/05/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 4.676: ICMS/PR - Exclusão de decretos revogados
Decreto n° 4.676, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ...
20/05/2020
Estadual - PR
Legislacao
Portaria nº 2.256: Prestação de informações de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas ...
Portaria MCTIC nº 2.256, de 18 de maio de 2020 (DOU de 20/05/2020) Altera, excepcionalmente, ...
20/05/2020
Federal
Legislacao
ADEC nº 4: Prorrogado os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de ...
Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 4, de 7 de maio de 2020 (DOU de ...
19/05/2020
Federal
Legislacao
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