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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 433: ICMS/MT - Prorroga os prazos de entrega da EFD e validade da CND/CPEND

Decreto n° 433, de 31 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Em caráter excepcional prorroga ...

01/04/2020 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito para empresas com tributação concentrada/monofásica

Solução de Consulta COSIT nº 23, de 23 de março de 2020 (DOU de 01/04/2020) Assunto: ...

01/04/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 433: ICMS/MT - Prorroga prazos para entrega de EFD e de DeSTDA

Decreto n° 433, de 31 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Em caráter excepcional prorroga ...

01/04/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 434: ICMS/MT - Operações com fármacos, remédios, medicamentos ou outros produtos ...

Decreto n° 434, de 31 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

01/04/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 061: ICMS/MT - Lista de PMPF nas operações com fármacos e medicamentos

Portaria SEFAZ n° 061, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Institui e divulga lista de ...

01/04/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.905: ICMS/MG - Substituição tributária nas operações com autopeças

Decreto n° 47.905, de 31 de março de 2020 (DOE de 01.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/04/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 4.390: ICMS/PR - Água mineral revogada a incidência do ICMS ST

Decreto n° 4.390, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Introduz alterações no ...

01/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.160: Informação da presença de insumos de origem suína na composição dos produtos

Lei n° 20.160, de 23 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Obriga o fornecedor a informar o ...

01/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.391: ICMS/PR - Reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais

Decreto n° 4.391, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Dispõe sobre a reinstituição das ...

01/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEDEST n° 026: Licenciamento ambiental para armazenagem de Agrotóxicos

Resolução SEDEST n° 026, de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Altera o inciso VI do art. 9° ...

01/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15409: ICMS/MS - Prorroga o prazo para o recadastramento do suinocultor ao PROAPE

Decreto n° 15.409, de 31 de março de 2020 (DOE de 01.04.2020) Altera o Decreto n° 15.342, de ...

01/04/2020 Estadual - MS Legislacao

MP nº 930: Banco Central altera tratamento tributário das instituições financeiras

Medida Provisória nº 930, de 30 de março de 2020 (DOU de 30/03/2020) Dispõe sobre o tratamento ...

31/03/2020 Federal Legislacao