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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 15.426: ICMS/MS - Prorrogação de prazos de regimes especiais

Decreto n° 15.426, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação de ...

30/04/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.425: ICMS/MS - Prorroga prazo de benefícios fiscais nas operações com insumos ...

Decreto n° 15.425, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.424: ICMS/MS - Prorrogação de prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I

Decreto n° 15.424, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.421: ICMS/MS - Diferimento para estabelecimentos beneficiados MS-Indústria

Decreto n° 15.421, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Altera e acrescenta dispositivos ...

30/04/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 077: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro e ...

Portaria SEFAZ n° 077, de 27 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Em caráter excepcional, ...

30/04/2020 Estadual - MT Legislacao

Revisão NBC nº 6: Normas de Instrumentos Financeiros passam por alterações

Norma Brasileira de Contabilidade, revisão NBC nº 6, de 19 de março de 2020 (DOU de ...

30/04/2020 Contabil Legislacao

Portaria SEFAZ n° 074: ICMS/MT - UPFMT vigente em maio de 2020

Portaria SEFAZ n° 074, de 20 de abril de 2020 (DOE de 29.04.2020) Divulga coeficientes de ...

29/04/2020 Estadual - MT Legislacao

IN SIF n° 007: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 007, de 28 de abril de 2020 (DOE de 29.04.2020) Altera o Anexo I da ...

29/04/2020 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.189: Obrigatoriedade de uso de máscaras

Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) Obriga, no Estado do Paraná, o uso ...

29/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Circular Caixa nº 903: Versão 11 do Manual FGTS disciplina o saque do Fundo de Garantia

Circular Caixa nº 903, de 28 de abril de 2020 (DOU de 29/04/2020) Publica a versão 11 do ...

29/04/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 10.329: Nova regulamentação redefine as atividades essenciais

Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020 (DOU de 29/04/2020) Altera o Decreto nº 10.282, de ...

29/04/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 47.927: ICMS/MG - Substituição tributária e isenção

Decreto n° 47.927, de 27 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/04/2020 Estadual - MG Legislacao