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Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.973: RFB prorroga prazo para apresentação de documentos em cópia simples ou cópia ...

Instrução Normativa RFB nº 1.973, de 28 de agosto de 2020 (DOU de 31/08/2020) Altera a ...

31/08/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 48.027: ICMS/MG - Operação de remessa com fim específico de exportação

Decreto n° 48.027, de 27 de agosto de 2020 (DOE de 28.08.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/08/2020 Estadual - MG Legislacao

Portaria Nº 19.809: Altera o anexo que trata das atividades autorizadas a trabalhar aos domingos ...

Portaria SEPRT Nº 19.809, de 24 de agosto de 2020 (DOU de 28/08/2020) Altera o Anexo da ...

28/08/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 2.017: Amostragem, pesagem, limpeza e seleção de café cru em grão.

Solução de Consulta Disit nº 2.017, de 2 de agosto de 2019 (DOU de 28/08/2020) Assunto: ...

28/08/2020 Federal Legislacao

ADE nº 44: Aprovado a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais -MANAD

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 44, de 24 de agosto de 2020 (DOU de 28/08/2020) Altera o ...

28/08/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.972: Receita altera norma que trata da tributação de lucros auferidos no exterior

Instrução Normativa RFB nº 1.972, de 27 de agosto de 2020 (DOU de 28/08/2020) Altera a ...

28/08/2020 Federal Legislacao

Siscomex: Exportação de Energia Elétrica

Exportação n° 053/2020 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, com base ...

27/08/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 78: Alterada para zero as alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Capital ...

Resolução GECEX nº 78, de 25 de agosto de 2020 (DOU de 27/08/2020) Altera para zero por cento ...

27/08/2020 Federal Legislacao

Resolução SESA n° 1.034: Define o grau de risco sanitário das atividades econômicas

Resolução SESA n° 1.034, de 24 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Define o grau de risco ...

26/08/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 609: Taxa de serviço na entrega de EFD

Decreto n° 609, de 24 de de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Altera o Regulamento do Sistema ...

25/08/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 162: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 162, de 20 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Divulga coeficientes de ...

25/08/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 3111: ICMS/MS - datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos meses de ...

Resolução/SEFAZ n° 3.111, de 14 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Estabelece as ...

25/08/2020 Estadual - MS Legislacao