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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Resolução COINDICE/ICMS n° 151: ICMS/GO - Índices finais de participação dos municípios para ...

Resolução COINDICE/ICMS n° 151, de 03 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Republica os ...

15/04/2020 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 011: Alteração no preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF N° 011, de 13 de abril de 2020 (DOU de 14.04.2020) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

14/04/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 47.916: ICMS/MG - NF-e para transferência de créditos

Decreto n° 47.916, de 13 de abril de 2020 (DOE de 14.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

14/04/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15413: ICMS/MS - Isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada a ...

Decreto n° 15.413, de 13 de abril de 2020 (DOE de 14.04.2020) Dispõe sobre a isenção do ICMS ...

14/04/2020 Estadual - MS Legislacao

IN GSE nº 1.460: Atendimento presencial e cumprimento de obrigações acessórias

Instrução Normativa GSE n° 1.460, de 13 de abril de 2020 (DOE de 13.04.2020) Altera a ...

14/04/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 453: Prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos

Decreto n° 453, de 13 de abril de 2020 (DOE de 14.04.2020) Prorroga a suspensão de prazos em ...

14/04/2020 Estadual - MT Legislacao

BI n° 004: ICMS/PR - Receita/PR - Entrega de documentação via e-protocolo

Boletim Informativo n° 004/2020 (Publicado em 09.04.2020) CAD/ICMS - Atos cadastrais efetuados ...

13/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 010: Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 010, de 09 de abril de 2020 (DOU de 13.09.2020) Preço médio ponderado ao ...

13/04/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.802: Produtores rurais e cooperativas agropecuárias poderão renegociar suas ...

Resolução BACEN nº 4.802, de 9 de abril de 2020 (DOU de 13/04/2020) Autoriza, para produtores ...

13/04/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 3003: Sociedade em Conta de Participação - Tratamento as dedução ou compensação de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3003, de 06 de abril de 2020 (DOU de 09/04/2020) Assunto: ...

09/04/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 4.462: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos para peixes e preparação e ...

Decreto n° 4.462, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alterações no ...

09/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.463: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos

Decreto n° 4.463, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alteração no Regulamento ...

09/04/2020 Estadual - PR Legislacao