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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEMAGRO n° 698: ICMS/MS - Define os grupos de embalagens recicláveis

Resolução SEMAGRO n° 698, de 11, de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Dispõe sobre os ...

14/05/2020 Estadual - MS Legislacao

RC SEMAD/FEAM/IEF n° 2.964: Pedido de restituição de indébito tributário da Taxa de Controle e ...

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF n° 2.964, de 30 de abril de 2020 (DOE de ...

14/05/2020 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 11.129: Licenciamento ambiental da atividade de aquicultura

Lei n° 11.129, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera e revoga dispositivos da Lei ...

14/05/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 487: ICMS/MT - Tratamento diferenciado nas operações de importação

Decreto n° 487, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera o Decreto 317, de 12 de ...

14/05/2020 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1.950: Prorrogado o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Instrução Normativa RFB nº 1.950, de 12 de maio de 2020 (DOU de 13/05/2020) Prorroga o prazo ...

13/05/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.951: Dispõe sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo ...

Instrução Normativa RFB nº 1.951, DE 12 DE MAIO DE 2020 (DOU de 13/05/2020) Altera as ...

13/05/2020 Federal Legislacao

NPF n° 024: ICMS/PR - Avaliação de crédito - SISCRED

Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 07 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Altera ...

13/05/2020 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT Nº 2755: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho

Portaria SAT Nº 2755 de 12 de maio de 2020 (DOE de 13.05.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

13/05/2020 Estadual - MS Legislacao

Resolução Conjunta SEMAGRO/IAGRO/IMASUL nº 1: ICMS/MS - Dispõe sobre as normas para ...

Resolução Conjunta SEMAGRO/IAGRO/IMASUL nº 1 de 12 de maio de 2020 (DOE de ...

13/05/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 10.344: Governo Federal define novas atividades essenciais em Decreto

Decreto nº 10.344, de 11 de maio de 2020 (DOU de 11/05/2020) Altera o Decreto nº 10.282, de 20 ...

12/05/2020 Federal Legislacao

Portaria n° 201: Prorrogado prazos de vencimento de parcelamentos administrados pela RFB e PGFN

Portaria ME n° 201, de 11 de maio de 2020 (DOU de 12/05/2020) Prorroga os prazos de vencimento ...

12/05/2020 Federal Legislacao

IN GSE N° 1463: Prorroga prazo de processo administrativo tributário

Instrução Normativa GSE n° 1463, de 11 de maio de 2020 (DOE de 12.05.2020) Altera a Instrução ...

12/05/2020 Federal Legislacao