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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 4.807: Bacen altera Resoluções relacionadas ao crédito rural

Resolução BACEN nº 4.807, de 30 de abril de 2020 (DOU de 05/05/2020) Altera as Resoluções ns. ...

05/05/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.806: Prazo para contratação de linha de crédito do BNDES é prorrogada

Resolução BACEN nº 4.806, de 30 de abril de 2020 Altera o prazo para contratação da linha de ...

05/05/2020 Federal Legislacao

Siscomex: Prorrogação de Atos Concessórios de Drawback

Exportação n° 022/2020 Prorrogação de Atos Concessórios de Drawback A Secretaria de Comércio ...

04/05/2020 Federal Legislacao

Portaria n° 127: ICMS/PR - Exclui a suspensão das operações de impacto, volantes e de ...

Portaria n° 127, de 27 de abril de 2020 Excepcionaliza as operações de impacto, volantes e de ...

04/05/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 468: ICMS/MT - Isenção do ICMS para energia elétrica a consumidores da Subclasse ...

Decreto n° 468, de 30 de abril de 2020 (DOE de 04.05.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.935: ICMS/MG - Prorroga o prazo dos benefícios fiscais de isenção de redução da ...

Decreto n° 47.935, de 30 de abril de 2020 (DOE de 01.05.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

04/05/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 4.569: ICMS/PR - Altera a carga tributária do Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 4.569, de 30 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Introduz alterações no Decreto n. ...

04/05/2020 Estadual - PR Legislacao

MP nº 960: Prorrogado os prazos de suspensão de pagamentos de tributos do regime especial de ...

Medida Provisória nº 960, de 30 de abril de 2020 (DOU de 04/05/2020) Prorroga os prazos de ...

04/05/2020 Federal Legislacao

BI n° 005: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS.

Boletim Informativo n° 005/2020 (Publicado em 28/04/2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 ...

04/05/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15.426: ICMS/MS - Prorrogação de prazos de regimes especiais

Decreto n° 15.426, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação de ...

30/04/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.425: ICMS/MS - Prorroga prazo de benefícios fiscais nas operações com insumos ...

Decreto n° 15.425, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.424: ICMS/MS - Prorrogação de prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I

Decreto n° 15.424, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2020 Estadual - MS Legislacao