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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Siscomex: Manual do Drawback Isenção tem sua 13ª edição publicada

Exportação n° 031/2020 Publicada a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção A Secretaria de ...

28/05/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 4.705: ICMS/PR - Parcelamento do ICMS/ST

Decreto n° 4.705, de 26 de maio de 2020 (DOE de 26.05.2020) Dispõe sobre o parcelamento do ...

27/05/2020 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 31: Aprovado a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

Portaria SECEX nº 31, de 26 de maio de 2020 (DOU de 27/05/2020) Aprova a 13ª Edição do Manual ...

27/05/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 4.011: IRPF - Livro-caixa, Atos cooperativos e Rateio de perdas

Solução de Consulta Disit nº 4.011, de 26 de maio de 2020 (DOU de 27/05/2020) Assunto: Imposto ...

27/05/2020 Federal Legislacao

Lei n° 20.777: ICMS/GO - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Lei n° 20.777, de 25 de maio de 2020 (DOE de 26.05.2020) Altera a Lei n° 14.469, de 16 de ...

26/05/2020 Estadual - GO Legislacao

IN GSE n° 1468: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

Instrução Normativa GSE n° 1468, de 25 de maio de 2020 (DOE de 26.05.2020) Altera a Instrução ...

26/05/2020 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 454: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para junho de 2020

SEFA n° 454: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para junho de 2020 Resolução SEFA n° 454 de 19 de maio ...

26/05/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 57: Novos conceitos para designar o risco das atividades

Resolução CGSIM nº 57, de 21 de maio de 2020 (DOU de 26/05/2020) Altera as Resoluções CGSIM ...

26/05/2020 Federal Legislacao

Lei n° 23.642: Direito de arrependimento na compra por meio de comércio eletrônico

Lei n° 23.642, de 22 de maio de 2020 (DOE de 23.05.2020) Dispõe sobre a informação ao ...

25/05/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.369: ICMS/MG - Obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração ...

Resolução n° 5.369, de 22 de maio de 2020 (DOE de 23.05.2020) Estabelece a obrigatoriedade de ...

25/05/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.094: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.094, de 13 de maio de 2020 (DOE de 25.05.2020) Estabelece os valores da ...

25/05/2020 Estadual - MS Legislacao

NPF nº 026: ICMS/PR - Regime diferenciado de tributação no ramo de alimentação

Norma De Procedimento Fiscal n° 026, de 19 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Dispõe sobre os ...

25/05/2020 Estadual - PR Legislacao