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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

MP nº 958: Governo suspende exigências para a facilitar o acesso ao crédito

Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020 (DOU de 27/04/2020) Estabelece normas para a ...

28/04/2020 Federal Legislacao

GM SC n: 7.002: IRPJ/CSLL - Tributação com base no lucro presumido de aplicações financeiras

Solução de Consulta Disit nº 7.002, de 22 de abril de 2020 (DOU de 28/04/2020) Assunto: ...

28/04/2020 Federal Legislacao

Lei nº 11.113: ICMS/MT - Isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia ...

Lei nº 11.113, de 24 de abril de 2020. (DOE de 27.04.2020) Aprova o Convênio ICMS 42/2020, de ...

27/04/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 464: Prorrogação dos prazos das licenças de cadastros de consumidores de produtos ...

Decreto nº 464, de 24 de abril de 2020. (DOE de 27.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação dos ...

27/04/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.925: ICMS/MG - Pedido de Regime Especial via e-PTA

Decreto n° 47.925, de 24 de abril de 2020 (DOE de 25.04.2020) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

27/04/2020 Estadual - MG Legislacao

IN CAT/PRES n° 003: Videoconferência nas sessões de julgamento de processos do CAT

Instrução Normativa CAT/PRES n° 003, de 23 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Disciplina o ...

24/04/2020 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 006: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 006, de 23 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Altera o Anexo I da ...

24/04/2020 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.187: Medidas de saúde para o enfrentamento Coronavírus - Covid-19

Lein° 20.187, de 22 de abril de 2020 (DOE de 23.04.2020) Dispõe sobre diretrizes e medidas de ...

24/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Circular Caixa nº 901: Procedimentos para recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS e das ...

Circular Caixa nº 901, de 23 de abril de 2020 (DOU de 24/04/2020) Dispõe sobre a divulgação da ...

24/04/2020 Federal Legislacao

Resolução n° 3091: ICMS/MS - Estabelece datas de recolhimento de ICMS para os meses de maio e ...

Resolução SEFAZ n° 3.091, de 14 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Estabelece as ...

24/04/2020 Estadual - MS Legislacao

Circular Caixa nº 900: Procedimentos para atendimento à MP 927/2020, quanto a prorrogação do

Circular Caixa N° 900, de 16 de abril de 2020 (DOU de 20/04/2020) Divulga a versão 10 do ...

24/04/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 47.923: ICMS/MG - Restituição e complementação de ICMS ST nas operações com ...

Decreto n° 47.923, de 23 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

24/04/2020 Estadual - MG Legislacao