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Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 7: CVM revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo

Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020 (DOU 01/10/2020) Revoga atos normativos e outros ...

01/10/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 125: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ...

Solução de Consulta COSIT nº 125, de 29 de setembro de 2020 (DOU de 01/10/2020) Assunto: ...

01/10/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 120: VINCULAÇÃO ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR NA IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

Solução de Consulta COSIT nº 120, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 01/10/2020) Assunto: ...

01/10/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 109: LUCRO PRESUMIDO - RECUPERAÇÃO DE DESPESA OU CUSTO EM FUNÇÃO DO PERDÃO DE DÍVIDA

Solução de Consulta COSIT nº 109, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 01/10/2020) Assunto: ...

01/10/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 21.561: Transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural ...

Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020 (DOU de 01/10/2020) Estabelece as condições ...

01/10/2020 Federal Legislacao

GM SD nº 3: PIS e COFINS-IMPORTAÇÂO - COMISSÃO PAGA A AGENTE OU REPRESENTANTE COMERCIAL NO ...

Solução de Divergência COSIT nº 3, de 29 de setembro de 2020 (DOU de 01/10/2020) Assunto: ...

01/10/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 21.562: Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União

Portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020 (DOU de 01/10/2020) Institui o Programa de ...

01/10/2020 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 177, de 23 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Divulga coeficientes de ...

30/09/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 2781: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e soja

Portaria SAT n° 2.781, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Dispõe sobre alteração do ...

30/09/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria SUFIS n° 069: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes como operador de terminal de ...

Portaria SUFIS n° 069, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.0.2020) Dispõe sobre o ...

30/09/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.049: ICMS/MG - Emissão de CT-e e CT-e OS

Decreto n° 48.049, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Altera o regulamento do ICMS ...

30/09/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.048: ICMS/MG - Emissão de MDF-e

Decreton° 48.048, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

30/09/2020 Estadual - MG Legislacao