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Reforma Tributária
IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...
Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...
27/03/2026
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1.956: RFB suspende necessidade de apresentação de documento original para obtenção de ...
Instrução Normativa RFB nº 1.956, de 29 de maio de 2020 (DOU de 29/05/2020) Altera a Instrução ...
01/06/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 9.667: ICMS/GO - Diferencial de alíquota com mercadorias sujeita ao ICMS/ST
Decreto n° 9.667, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
29/05/2020
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 47.966: Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos
Decreto n° 47.966, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Prorroga a suspensão de prazos de ...
29/05/2020
Estadual - MG
Legislacao
Lei n° 23.647: Medidas para a proteção da saúde dos trabalhadores contratados para a colheita de ...
Lei n° 23.647, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Dispõe sobre a adoção de medidas para ...
29/05/2020
Estadual - MG
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 090: ICMS/MT - Sistema eletrônico de processamento de dados
Portaria SEFAZ n° 090, de 13 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Altera a Portaria n° ...
29/05/2020
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 092: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente no período
Portaria SEFAZ n° 092, de 19 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Divulga coeficientes de ...
29/05/2020
Estadual - MT
Legislacao
Boletim Informativo n° 007: ICMS/PR - Apuração e recolhimento centralizado para o ramo de ...
Boletim Informativo n° 007/2020 Publicado em 28/5/2020 Procedimentos para a opção pelo regime ...
29/05/2020
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR -OBRIGATORIEDADE DA NFP-e COMEÇA EM 01/07/2020
Boletim Informativo n° 006/2020 Publicado em 26/05/2020 ALERTA!! A OBRIGATORIEDADE DA NFP-e ...
29/05/2020
Estadual - PR
Legislacao
Siscomex: API do sistema de anexação de documentos
Sistemas n° 007/2020 API do sistema de anexação de documentos Informamos que o sistema de ...
29/05/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 47.961: ICMS/MG - Isenção do ICMS na operação de importação de mercadorias
Decreto n° 47.961, de 27 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...
28/05/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 15.445: Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e ...
Decreto n° 15.445, de 27 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Altera a redação de dispositivo ...
28/05/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 15.446: ICMS/MS - Diferimento e regime especial nas operações com couro bovino ou ...
Decreto n° 15.446, de 27 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Altera e acrescenta dispositivos ...
28/05/2020
Estadual - MS
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