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Reforma Tributária
PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado
PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
09/02/2026
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 9.651: Processos Administrativos Tributários em ambiente eletrônico
Decreto n° 9.651, de 15 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Altera o Decreto n° 6.930, de 9 ...
16/04/2020
Estadual - GO
Legislacao
Lei n° 20.768: limite de venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios
Lei n° 20.768, de 15 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Dispõe sobre a venda dos produtos de ...
16/04/2020
Estadual - GO
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3086: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM para maio de 2020
Resolução SEFAZ n° 3.086, de 13 de abril de 2020 (DOE de 16.04.2020) Estabelece os valores da ...
16/04/2020
Estadual - MS
Legislacao
Portaria nº 9.917: PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União
Portaria PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020 (DOU de 16/04/2020) Regulamenta a transação na ...
16/04/2020
Federal
Legislacao
Portaria nº 9.924: PGFN estabelece condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ...
Portaria PGFN nº 9.924, de 14 de abril de 2020 (DOU de 16/04/2020) Estabelece as condições ...
16/04/2020
Federal
Legislacao
Resolução COINDICE/ICMS n° 151: ICMS/GO - Índices finais de participação dos municípios para ...
Resolução COINDICE/ICMS n° 151, de 03 de abril de 2020 (DOE de 15.04.2020) Republica os ...
15/04/2020
Estadual - GO
Legislacao
Decreto nº 454: Suspende o vencimento dos débitos do IPVA
Decreto nº 454, de 14 de abril de 2020. Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos ...
15/04/2020
Estadual - MT
Legislacao
GM SC nº 6.004: PIS/COFINS - Créditos de aluguel de veículos
Solução de Consulta COSIT nº 6.004, de 8 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Assunto: ...
15/04/2020
Federal
Legislacao
ADE CODAC nº 14: Procedimentos para preenchimento da guia GFIP decorrentes aos efeitos da ...
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14, de 13 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Dispõe ...
15/04/2020
Federal
Legislacao
IN DREI nº 79: Procedimentos para participação a distância nas assembléias
Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Dispõe sobre a ...
15/04/2020
Federal
Legislacao
Lei nº 13.988: Novo regulamento acaba com o voto de qualidade do CARF e favorece o contribuinte
Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 (DOU de 14/04/2020) Dispõe sobre a transação nas ...
15/04/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 453: Prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos
Decreto n° 453, de 13 de abril de 2020 (DOE de 14.04.2020) Prorroga a suspensão de prazos em ...
14/04/2020
Estadual - MT
Legislacao
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