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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.913: ICMS/MG - Suspende e prorroga prazo no âmbito de processo tributário ...

Decreto n° 47.913, de 08 de abril de 2020 (DOE de 09.04.2020) Regulamenta a Lei n° 23.628, de ...

09/04/2020 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 20.172: ICMS/PR - Auxilio emergencial com recursos do FECOP

Lein° 20.172, de 07 de abril de 2020 (DOE de 07.04.2020) Autoriza a concessão de auxílio ...

09/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.171: ICMS/PR - Utilização do FECOP para ações de emergências de saúde pública

Lein° 20.171, de 07 de abril de 2020 (DOE de 07.04.2020) Altera dispositivo da Lei n° 20.078, ...

09/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.463: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos

Decreto n° 4.463, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alteração no Regulamento ...

09/04/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.462: ICMS/PR - Prorroga prazo de créditos presumidos para peixes e preparação e ...

Decreto n° 4.462, de 08 de abril de 2020 (DOE de 08.04.2020) Introduz alterações no ...

09/04/2020 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 3003: Sociedade em Conta de Participação - Tratamento as dedução ou compensação de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3003, de 06 de abril de 2020 (DOU de 09/04/2020) Assunto: ...

09/04/2020 Federal Legislacao

Acordo de Cooperação Técnica nº 1: NF-e - Acordo para disponibilização aos estados, do sistema

Acordo de Cooperação Técnica nº 1, de 3 de abril de 2020 (DOU de 08/04/2020) Acordo que entre ...

08/04/2020 Federal Legislacao

Lei nº 11.107: ICMS/MT - Redução de alíquota nas operações internas com produtos utilizados no ...

Lei nº 11.107, de 07 de abril de 2020. (DOE de 08.04.2020) Dispõe sobre a redução de alíquota ...

08/04/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 13: Mapa define os critérios para a distribuição dos recursos do Funcafé entre os ...

Portaria MAPA nº 13, de 6 de abril de 2020 (DOU de 08/04/2020) O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ...

08/04/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 150: Funrural e Desoneração da Folha estão incluídos na prorrogação dos tributos ...

Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020 (Dou de 08/04/2020) Altera a Portaria ME nº 139, de ...

08/04/2020 Federal Legislacao

Lei nº 13.986: Crédito rural, CPR e outros títulos do agronegócio recebem novo regulamento

Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Institui o Fundo Garantidor Solidário ...

08/04/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 10.316: Governo regulamenta auxílio emergencial

Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 ...

08/04/2020 Federal Legislacao