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Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 516: Estabelece o calendário para realização da vacinação contra a Febre ...

Portaria AGRODEFESA n° 516, de 2020 (DOE de 09.10.2020) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE ...

09/10/2020 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 99.014: PIS/COFINS - Segundo RFB Royalties não geram direito a crédito

Solução de Consulta RFB nº 99.014, de 6 de outubro de 2020 (DOU de 09/10/2020) Assunto: ...

09/10/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 9.724: ICMS/GO - Benefício fiscal - PROGOIÁS

Decreto n° 9.724, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Regulamenta a Lei n° 20.787, de ...

08/10/2020 Estadual - GO Legislacao

Portaria SUFIS n° 071: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes como operador de terminal de ...

Portaria SUFIS n° 071, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Altera o Anexo Único da ...

08/10/2020 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 06.10.2020) Estabelece ...

08/10/2020 Estadual - PR Legislacao

Deliberação CEPA n° 001: ICMS/MS - Aprova o plano de Fortalecimento da Piscicultura - PRO-PEIXE

Deliberação CEPA n° 001, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Aprova o Plano Estadual ...

08/10/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 660: Regulamenta o Código Estadual do Meio Ambiente

Decreto n° 660, de 06 de outubro de 2020 (DOE de 07.10.2020) Regulamenta os artigos 62 e 62-B ...

07/10/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.054: ICMS/MG - Operação de remessa de mercadorias destinadas a operador logístico

Decreton° 48.054, de 6 de outubro de 2020 (DOE de 07.10.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/10/2020 Estadual - MG Legislacao

Noticia Siscomex: Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA

Importação n° 086/2020 Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA Informamos ...

06/10/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 48.053: ICMS/MG - Suspensão temporária ou definitiva do contribuinte que praticar o ...

Decreton° 48.053, de 2 de outubro de 2020 (DOE de 03.10.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

05/10/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.722: ICMS/GO - Prorroga prazo de crédito outorgado com milho

Decreto n° 9.722, de 02 de outubro de 2020 (DOE de 02.10.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

05/10/2020 Estadual - GO Legislacao

Siscomex: Preenchimento de LI para Acordos SGPC

Importação n° 085/2020 Preenchimento de LI para Acordos SGPC Na elaboração de LI para as ...

05/10/2020 Federal Legislacao