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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 47.986: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto n° 47.986, de 19 de junho de 2020 (DOE de 20.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

22/06/2020 Estadual - MG Legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - RECUPERAÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST

Boletim Informativon° 009 / 2020 Publicado em 19/06/2020 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ...

22/06/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3102: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.102, de 15 de junho de 2020 (DOE de 19.06.2020) Estabelece os valores da ...

19/06/2020 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3103: Estabelece datas para o recolhimento do ICMS, referente ao fatos ...

Resolução SEFAZ n° 3.103, de 16 de junho de 2020 (DOE de 19.06.2020) Estabelece as ...

19/06/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 525: ICMS/MT - Ajuste admitido para soja e milho na contribuição do FETHAB

Decreto n° 525, de 17 de junho de 2020 (DOE de 18.06.2020) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de ...

19/06/2020 Estadual - MT Legislacao

Siscomex: Alteração de tratamento administrativo com anuência do MAPA

Importação n° 039/2020 Alteração de tratamento administrativo com anuência do MAPA Informamos ...

19/06/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.830: Regras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária

Resolução Bacen nº 4.830, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Ajusta regras relativas ...

19/06/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.829: Disposições gerais relativas as operações do crédito rural

Resolução Bacen nº 4.829, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Altera os percentuais de ...

19/06/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.828: Normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Pronaf

Resolução Bacen nº 4.828, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Ajusta normas a serem ...

19/06/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.827: Bacen define as Taxas de Juros do Crédito Rural

Resolução Bacen nº 4.827, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Define as Taxas de Juros ...

19/06/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.825: Normas do programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar recebe ...

Resolução Bacen nº 4.825, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Ajusta normas do Programa ...

19/06/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.824: Bacen ajusta normas gerais do crédito rural

Resolução Bacen nº 4.824, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Ajusta normas gerais do ...

19/06/2020 Federal Legislacao