Legislacao

Comunicado DICADE/SAIF nº 013: ICMS/MG - Faixa de Faturamento Anual para apuração do ICMS na EFD ...

Portaria SEFAZ n° 201: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente no período

Portaria SEFA/DG n° 028: Dia 03 de novembro de 2020 não haverá atendimento na SEFA

Lei n° 20.374: ICMS/PR - Isenção do ICMS nas operações de doação a Justiça Eleitoral

Decreto n° 48.073: ICMS/MG - Estorno de créditos poderá ser efetuado anualmente.

Portaria IMA n° 2.009: Procedimentos para os vazios sanitários de soja, algodão e feijão em MG

Resolução SEFA n° 1.071: ICMS/PR - Valor Padrão Fiscal do Estado do Paraná

IN RFB nº 1.984: Novas disposições para habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem ...

Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Portaria SEFAZ n° 200: ICMS/MT - Altera o MVA nas operações com Bens de Informática e ...

Decreto n° 6.071: ICMS/PR - Compensação dos créditos fiscais FACC

Convênio ICMS n° 133: ICMS - Prorroga os Convênios 100/97 e 52/91 até 31 de março de 2021

Decreto Legislativo n° 681: ICMS/MS - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes ...

Comunicado DICADE/SAIF nº 013: ICMS/MG - Faixa de Faturamento Anual para apuração do ICMS na EFD ...

Portaria SEFAZ n° 201: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente no período

Portaria SEFA/DG n° 028: Dia 03 de novembro de 2020 não haverá atendimento na SEFA

Lei n° 20.374: ICMS/PR - Isenção do ICMS nas operações de doação a Justiça Eleitoral

Decreto n° 48.073: ICMS/MG - Estorno de créditos poderá ser efetuado anualmente.

Portaria IMA n° 2.009: Procedimentos para os vazios sanitários de soja, algodão e feijão em MG

Resolução SEFA n° 1.071: ICMS/PR - Valor Padrão Fiscal do Estado do Paraná

IN RFB nº 1.984: Novas disposições para habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem ...