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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 20: Prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 ...

Portaria Conjunta SEPRT/ME / MS nº 20, de 18 de junho de 2020 (DOU de 19/06/2020) Estabelece ...

19/06/2020 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 19: Controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas ...

Portaria Conjunta SEPRT/ME / MS / MAPA nº 19, de 18 de junho de 2020 (DOU de ...

19/06/2020 Federal Legislacao

Decreto Nº 15.455: ICMS/MS - Regulamenta a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica ...

Decreto Nº 15.455, de 17 de junho de 2020 (DOE de 18.06.2020) Regulamenta a Política Estadual ...

18/06/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.984: ICMS/MG - Exigirá o ICMS devido pelo descumprimento de requisito à concessão ...

Decreto n° 47.984, de 17 de junho de 2020 (DOE de 18.06.2020) Dispõe sobre a não ratificação ...

18/06/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.676: ICMS/GO - Prorrogação do prazo do benefício com insumos agropecuários

Decreto n° 9.676, de 17 de junho de 2020 (DOE de 18.06.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

18/06/2020 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 154: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial na Receita Estadual do Paraná

Portaria n° 154, de 15 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ...

18/06/2020 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1.960: Regimes Especiais Recof e Recof-Sped recebem nova normativa

Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020 (DOU de 18/06/2020) Estabelece ...

18/06/2020 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 641: ICM/MS - Prorroga convênios ICMS que dispõem sobre benefícios ...

Decreto Legislativo n° 641, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Ratifica os Convênios ...

17/06/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 523: Prorroga estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do Covid-19

Decreto n° 523, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Prorroga os efeitos do Decreto n° ...

17/06/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.980: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Decreto n° 47.980, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.979: ICMS/MG - Operações com autopeças sujeitas a substituição tributaria

Decreto n° 47.979, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.978: ICMS/MG - Regime especial que autoriza a emissão de CT-e - global

Decreto n° 47.978, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Decreto n° 47.372, de ...

17/06/2020 Estadual - MG Legislacao