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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Portaria Conjunta SCS/RFB nº 25: Suspende prestação de informações relativas a transações entre ...

Portaria Conjunta SCS / RFB nº 25, de 26 de junho de 2020 (DOU de 01/07/2020) Dispõe sobre a ...

01/07/2020 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 15.413: Prorroga suspensão temporária de medidas de cobranças de dívidas ativas

Portaria PGFN nº 15.413, de 29 de junho de 2020 (DOU de 01/07/2020) Altera a Portaria PGFN n. ...

01/07/2020 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.105: ICMS/MS - Percentual de exportação para o milho

Resolução SEFAZ n° 3.105, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Reduz, em relação ao ...

30/06/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.467: ICMS/MS - Exportação do milho

Decreto n° 15.467, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Dispõe sobre as reduções a que ...

30/06/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.466: ICMS/MS - Altera o benefício fiscal de Máquinas e Implementos Agrícolas

Decreto n° 15.466, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Altera dispositivos do Anexo I - ...

30/06/2020 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 70: PIS/COFINS - Fusão, cisão, incorporação, apropriação ou utilização de créditos pela ...

Solução de Consulta Cosit nº 70, de 24 de junho de 2020 (DOU de 30/06/2020) Assunto: ...

30/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 69: Lucro presumido - Incidência sobre subvenção para custeio ou operação

Solução de Consulta Cosit nº 69, de 24 de junho de 2020 (DOU de 30/06/2020) Assunto: Imposto ...

30/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 76: PIS/COFINS - Conceito de insumos

Solução de Consulta Cosit nº 76, de 25 de junho de 2020 (DOU de 30/06/2020) Assunto: ...

30/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 52: Incidência sobre crédito-prêmio do IPI no Lucro Presumido

Solução de Consulta Cosit nº 52, de 23 de junho de 2020 (DOU de 30/06/2020) Assunto: Imposto ...

30/06/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 67: - PIS/COFINS - Créditos sobre arrendamento e máquinas e equipamentos

Solução de Consulta Cosit nº 67, de 24 de junho de 2020 (DOU de 30/06/2020) Assunto: ...

30/06/2020 Federal Legislacao

Portaria SEMA n° 379: Atendimento presencial nas dependências da SEMA/MT

Portaria SEMA n° 379, de 26 de junho de 2020 (DOE de 29.06.2020) Dispõe sobre as medidas de ...

29/06/2020 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 4.016: IRPF - Livro-caixa, dedução de despesas, atos cooperativos

Solução de Consulta Disit nº 4.016, de 23 de junho de 2020 (DOU de 29/06/2020) Assunto: ...

29/06/2020 Federal Legislacao