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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Siscomex: CIDE-Combustíveis - Destaques

Importação n° 058/2020 CIDE-Combustíveis - Destaques Considerando o disposto na Lei 10.336, de ...

29/07/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 10.010: IPI - Amazônia Ocidental produção nacional

Solução de Consulta Disit nº 10.010, de 27 de julho de 2020 (DOU de 29/07/2020) Assunto: ...

29/07/2020 Federal Legislacao

Lei nº 14.030: Calendário de assembleia geral ordinária é flexibilizado

Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020 (DOU de 29/07/2020) Dispõe sobre as assembleias e as ...

29/07/2020 Federal Legislacao

Decreto N° 48.016: ICMS/MG - Inaplicabilidade da Substituição Tributária

Decreto N° 48.016, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/07/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15482: ICMS/MS - Validação do GTIN na NF-e pela SEFAZ

Decreto n° 15.482, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...

28/07/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 17.138: Portarias do extinto Ministério do Trabalho são revogadas

Portaria SEPT-ME nº 17.138, de 16 de julho de 2020 (DOU de 28/07/2020) O SECRETÁRIO ESPECIAL ...

28/07/2020 Federal Legislacao

Lei n° 11.179: Taxas decorrentes da prestação de serviço público pelo SEMA/MT

Lei n° 11.179, de 24 de julho de 2020 (DOE de 27.07.2020) Dispõe sobre os procedimentos de ...

27/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 668: Cadastro Ambiental Rural - CAR

Lei Complementar n° 668, de 24 de julho de 2020 (DOE de 27.07.2020) Altera dispositivos da Lei ...

27/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.014: ICMS/MG - Prorrogação de validade de CDT e regime especial

Decreto n° 48.014, de 24 de julho de 2020 (DOE de 25.07.2020) Altera o Decreto n° 47.898, de ...

27/07/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.013: ICMS/MG - Base de cálculo nas operações em transferência

Decreto n° 48.013, de 24 de julho de 2020 (DOE de 25.07.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

27/07/2020 Estadual - MG Legislacao

BI nº 014: ICMS/PR - Pauta Fiscal para operações interestaduais com gado bovino

Boletim Informativo n° 014/2020 (Publicado em 26.07.2020) Pauta Fiscal para operações ...

27/07/2020 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 042: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação ICMS-ST

Norma De Procedimento Fiscal n° 042, de 21 de julho de 2020 Altera a NPF n° 003/2020, que ...

27/07/2020 Estadual - PR Legislacao