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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Lei nº 13.357, de 13 de maio de 2026
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira da União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, estabelece regras para concessão de subvenção ao óleo diesel e ...
15/05/2026
Estadual - MT
Legislacao
BI nº 016: ICMS/PR - Informação de números de CPFs válidos na emissão da Nota Fiscal
Boletim Informativo n° 016/2020 (Publicado em 04/08/2020) Programa Nota Paraná - informação ...
05/08/2020
Estadual - PR
Legislacao
Portaria nº 37: Disciplina a importação de mercadoria cuja NCM possua destaque de Cide
Portaria Coana nº 37, de 31 de julho de 2020 (DOU de 05/08/2020) Altera a Portaria COANA n° ...
05/08/2020
Federal
Legislacao
GM SC nº 93: PIS/COFINS - REIDI suspensão de exigibilidade obras de infraestrutura
Solução de Consulta Cosit nº 93, de 29 de julho de 2020 (DOU de 05/08/2020) Assunto: ...
05/08/2020
Federal
Legislacao
Portaria IEF n° 085: Prorrogar o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...
Portaria IEF n° 085, de 03 de agosto de 2020 (DOE de 04.08.2020) Altera a Portaria IEF n° 53, ...
04/08/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto nº 580: ICMS/MT - Processo de revisão de exigência tributária
Decreto nº 580, de 31 de julho de 2020 (DOE de 31.07.2020) Introduz alterações no Regulamento ...
04/08/2020
Estadual - MT
Legislacao
Decreto nº 579: ICMS/MT - Prorrogação da vigência do benefício fiscal para máquinas e ...
Decreto nº 579, de 31 de julho de 2020 (DOE de 31.07.2020) Introduz alterações no Regulamento ...
04/08/2020
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 578: ICMS/MT - Prorroga prazo para adesão ao REFIS-M T
Decreto n° 578, de 31 de julho de 2020 (DOE de 31.07.2020 - EDIÇÃO EXTRA) Altera o Decreto n° ...
04/08/2020
Estadual - MT
Legislacao
IN RFB nº 1.970: Nova normativa prorroga medidas relativas à apresentação de documentos para ...
Instrução Normativa nº 1.970, de 31 de julho de 2020 (DOU de 04/08/2020) Altera a Instrução ...
04/08/2020
Federal
Legislacao
Decreto nº 577: ICMS/MT - Prorroga prazo de adesão do programa REGULARIZE
Decreto nº 577, de 31 de julho de 2020 (DOE de 31.09.2020) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...
03/08/2020
Estadual - MT
Legislacao
NPA nº 005: Política de segurança da informação no âmbito da Receita Estadual do Paraná - REPR
Norma De Procedimento Administrativo n° 005, de 23 de julho de 2020 (DOE de 31.07.2020) Dispõe ...
03/08/2020
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo n° 015: ICMS/PR - Nova versão do arquivo ADRC-ST para recuperação, ...
Boletim Informativo n° 015/2020 (Publicado em 31/07/2020) Nova versão do arquivo ADRC ST para ...
03/08/2020
Estadual - PR
Legislacao
Resolução nº 4.841: Declaração de bens e valores possuídos no exterior passa por alterações
Resolução CMN nº 4.841, de 30 de julho de 2020 (DOU de 03/08/2020) Altera a Resolução nº ...
03/08/2020
Federal
Legislacao
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