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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 15468: ICMS/MS - Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais no âmbito da SEFAZ

Decreto n° 15.468, de 02 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

03/07/2020 Estadual - MS Legislacao

Siscomex: Inclusão de Tratamento Administrativo - MAPA

Importação n° 045/2020 Inclusão de Tratamento Administrativo – MAPA – NCM ...

03/07/2020 Federal Legislacao

Siscomex: Parada programada para manutenção

Sistemas n° 008/2020 Parada programada para manutenção Informamos que todos os módulos do ...

03/07/2020 Federal Legislacao

Lei n° 20.250: ICMS/PR - Dispensa o recolhimento de juros e multas relativo a complementação de ...

Lein° 20.250, de 29 de julho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

03/07/2020 Estadual - PR Legislacao

SD nº 1: Drawback - Aquisição no mercado interno de mercadoria nacionalizada

Solução de Divergência Cosit nº 1, de 29 de junho de 2020 (DOU de 03/2020) Assunto: Regimes ...

03/07/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 10.414: Redução a zero da alíquota do IOF é prorrogada

Decreto nº 10.414, de 2 de julho de 2020 (DOU de 03/07/2020) Altera o Decreto nº 6.306, de 14 ...

03/07/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 550: ICMS/MT - Prorroga a isenção ICMS na operação de doação para o combate do ...

Decreto n° 550, de 01 de julho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Prorroga os efeitos do Decreto n° ...

02/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 126: ICMS/MT - Suspende a aplicação da lista de preços mínimos para ...

Portaria SEFAZ n° 126, de 30 de junho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Altera a Portaria n° ...

02/07/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SES n° 1.158: Prorroga a validade dos alvarás sanitários

Portaria SES n° 1.158, de 25 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

02/07/2020 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.799: ICMS/GO - Prorroga prazos para apropriação dos créditos do ICMS

Lei n° 20.799, de 01 de julho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Lei n° 12.972, de 27 de ...

02/07/2020 Estadual - GO Legislacao

IN SER nº 182: ICMS/GO - Termo de Credenciamento benefício fiscal

Instrução Normativa SRE n° 182, de 29 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Instrução ...

02/07/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.687: Suspensão dos prazos de processos administrativos direto e indireto

Decreto n° 9.687, de 1° de julho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Dispõe sobre a suspensão dos ...

02/07/2020 Estadual - GO Legislacao