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Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Dispõe sobre a penalidade de multa, em razão de distribuição de bonificações e lucro a sócios, acionistas e diretores, pela pessoa jurídica, com crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa e ...

06/10/2026 Federal Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - NBC TG N° 015 (R2) / 2014

Combinação de negócios - alteração da NBC TG 15 (R1)

23/04/2014 Contabil Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - nbc tg n° 005 (r2) / 2014

Divulgação sobre partes relacionadas - alteração da NBC TG 05 (R1)

23/04/2014 Contabil Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - nbc tg n° 003 (r2) / 2014

(DOU de 17.04.2014)O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE,

23/04/2014 Contabil Legislacao

Ajuste SINIEF n° 009, de 22 de abril de 2014

NF-E - DANFE SIMPLIFICADO EM CONTINGÊNCIA

23/04/2014 Federal Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG n° 005 (R2), de 11 de abril de 2014

Altera a NBC TG 05 (R1) que dispõe sobre divulgação sobre partes relacionadas.

17/04/2014 Contabil Legislacao

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 003 (R2), DE 11 DE ABRIL DE 2014

Altera a NBC TG 03 (R1) que dispõe sobre demonstração dos fluxos de caixa.

17/04/2014 Contabil Legislacao

Norma Brasileira De Contabilidade - NBC TG n° 001 (R2), de 11 de abril de 2014

Altera a NBC TG 01 (R1) que dispõe sobre redução ao valor recuperável de ativos.

17/04/2014 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 011, de 15 de abril de 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março e 2014.

17/04/2014 Contabil Legislacao

Portaria SEFAZ n° 085, de 14 de abril de 2014

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 080/2014-SEFAZ ."

17/04/2014 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 029, de 02 de abril de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

17/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.292, de 14 de abril de 2014.

Altera dispositivo do Decreto n° 1.651, de 11 de março de 2013, que ?Regulamenta a Lei n° 8.588, ...

16/04/2014 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 1.462, de 15 de abril de 2014

PIS/Cofins ? Não incidência na exportação de mercadorias

16/04/2014 Federal Legislacao