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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa nº 1.400, de 27 de setembro de 2013.

Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.393, de 9 de setembro de 2013, que altera a Instrução ...

30/09/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013

Regulamenta a Lei n° 9.932, de 07 de junho de 2013, que altera a redação da Lei n° 7.958, de 25 ...

30/09/2013 Estadual - MT Legislacao

Resolução CFC n° 1.452, de 25 de setembro de 2013

Prorroga o prazo previsto no art. 24 da Resolução CFC n° 1.439/13, que regula o acesso a ...

30/09/2013 Contabil Legislacao

Portaria nº 262 de 26 de setembro de 2013-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

30/09/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.941, de 26 de setembro de 2013

Introduz alterações no RICMS, relativamente a NFC-e. - Datas da Obrigatoriedade

27/09/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.942, de 26 de setembro de 2013

Introduz alterações no RICMS/MT ao processo de revisão de exigência tributária

27/09/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 309, de 26 de setembro de 2013

Estabelece condições e procedimentos para apuração do valor do crédito fiscal de que trata o ...

27/09/2013 Estadual - BA Legislacao

Ato Declaratório nº 19, de 25 de setembro de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 106/13, 107/13, 108/13 e 110/13.

26/09/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.936, de 19 de setembro de 2013

Altera o Decreto n° 526, de 19 de julho de 2011, que regulamenta a Lei n° 9.481, de 20 de ...

26/09/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.939, de 25 de setembro de 2013

Dispõe sobre a utilização de Sistema de Atendimento Eletrônico como forma de tramitação e ...

26/09/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 33, de 20 de setembro de 2013.

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - CT-e previsto no Ajuste SINIEF 09/07

25/09/2013 Federal Legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 34, de 20 de setembro de 2013

Divulga as unidades federadas às quais não se aplica o recolhimento do ICMS antes de iniciada a ...

25/09/2013 Federal Legislacao