Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Ato Declaratório Executivo n 17, de 23 de maio de 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Medida Provisória n 647, de 28 de maio de 2014

Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor ...

Norma brasileira de contabilidade - nbc pa n° 290 (r1), de 16 de maio de 2014

Medida Provisória nº 646, de 26 de maio de 2014

Tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola,não ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 21 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Decreto nº 2.372, de 23 de maio de 2014.

Remissão de Débitos Tributários Anistia- Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN

Decreto nº 2.373, de 23 de maio de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual - Taxa de Serviços Estaduais - ...

Decreto nº 2.374, de 23 de maio de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, Regime de Estimativa Fiscal.

Instrução Normativa nº 79, de 13 de maio de 2014

Dispõe sobre parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, resultantes de infrações à ...

Instrução Normativa nº 1.467, de 22 de maio de 2014

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).astrais; ouII - omissão na apresentação da ...

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 22 de maio de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Portaria nº 104 de 29 de abril de 2014-SEFAZ

Institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração ? NAI a ser emitida por processamento ...