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Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Dispõe sobre a penalidade de multa, em razão de distribuição de bonificações e lucro a sócios, acionistas e diretores, pela pessoa jurídica, com crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa e ...

06/10/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 8.229, de 22 de abril de 2014

SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - PORTAL ÚNICO DE COMERCIO EXTERIOR

24/04/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/04/2014 Federal Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - NBC TG N° 045 (R1) / 2014

Divulgação de participações em outras entidades - alteração da NBC TG 45

23/04/2014 Contabil Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - NBC TG N° 040 (R1) / 2014

Instrumentos financeiros: evidenciação - alteração da NBC TG 40

23/04/2014 Contabil Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - NBC TG N° 039 (R2) / 2014

Instrumentos financeiros: apresentação - alteração da NBC TG 39 (R2)

23/04/2014 Contabil Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - NBC TG N° 038 (R2) / 2014

Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração - alteração da NBC TG 38 (R2)

23/04/2014 Contabil Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - NBC TG N° 037 (R2) / 2014

Adoção inicial das normas internacionais de contabilidade - alteração da NBC TG 37 (R2)

23/04/2014 Contabil Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - NBC TG N° 036 (R2) / 2014

Demonstrações consolidadas - alteração da NBC TG 36 (R2)

23/04/2014 Contabil Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - NBC TG N° 035 (R1) / 2014

Demonstrações separadas - alteração da NBC TG 35

23/04/2014 Contabil Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - NBC TG N° 032 (R2) / 2014

Tributos sobre o lucro - alteração da NBC TG 32 (R1)

23/04/2014 Contabil Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - NBC TG N° 031 (R2) / 2014

Ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada - alteração da NBC TG 31 (R1)

23/04/2014 Contabil Legislacao

Norma brasileira de contabilidade - NBC TG N° 021 (R2) / 2014

Demonstração intermediária - alteração da NBC TG 21 (R1)

23/04/2014 Contabil Legislacao