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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Receita das exportações de café bate novo recorde
Alexandre Inacio As seguidas altas registradas pelo café no mercado internacional e a ...
08/04/2011
Federal
Informativo
A nova lei sobre crimes tributários
08/04/2011
Federal
Informativo
Processos fiscais estão na internet
Luciana Otoni Os processos administrativos em tramitação na Receita Federal e na ...
08/04/2011
Federal
Informativo
ICMS MT - Alterações na Lista de Preços Mínimos - Farelo de soja
Por meio da Portaria nº 104/11 foi alterada a Lista de Preços Mínimos previstos na Portaria nº ...
08/04/2011
Estadual - AB
Informativo
Reforma Tributária - Governo planeja CSLL mais alta para compensar desoneração da folha
Caio Junqueira A presidente Dilma Rousseff definiu os quatro principais pontos da reforma ...
08/04/2011
Federal
Informativo
SEFAZ PR - Taxa de Juros para abril de 2011
NPF CRE – PR 27/11 – NPF Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ...
08/04/2011
Estadual - AB
Informativo
CONFAZ - Dispensa de entrega de arquivos (SINTEGRA)
Conforme exposto na publicação do Protocolo nº 3/11, o contribuinte obrigado à EFD será ...
08/04/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 07 de abril (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...
07/04/2011
Federal
Informativo
Conab aponta safra recorde de grãos
Mauro Zanatta As lavouras de grãos apresentam desempenhos cada vez melhores nesta safra. Uma ...
07/04/2011
Federal
Informativo
Lei sobre apuração de IR é julgada constitucional
Maíra Magro Numa discussão judicial que se arrasta há duas décadas, o Supremo Tribunal Federal ...
07/04/2011
Federal
Informativo
Taxa Selic relativa ao mês de março de 2011.
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 4 de abril o Ato ...
07/04/2011
Federal
Informativo
BACEN - Alterações no limite de crédito dos agricultores familiares - Pronaf Agroindústria
Res. CMN/BACEN 3.964/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.964 ...
07/04/2011
Federal
Informativo
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