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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Ação contra fraude de sócio não prescreve

Maíra Magro Em uma decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ...

06/04/2011 Federal Informativo

ICMS MT - CNAE - Atividade principal e secundária

Foi publicado no DOE de 01 de abril Decreto nº 216/11 que alterou o RICMS/MT, no que tange à ...

06/04/2011 Estadual - AB Informativo

DACON - Data limite para entrega 07.04

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto ...

06/04/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Parcelamento de créditos tributários

Com a publicação da Lei nº 9.515/11 foi alterado a Lei nº 9.434/2010 que autorizou o Poder ...

06/04/2011 Estadual - AB Informativo

MT - Sefaz identifica infrações de empresas do sistema de vendas diretas

Cruzamentos eletrônicos de dados têm levado a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ...

06/04/2011 Estadual - AB Informativo

SEFAZ PR - Prorroga prazo para pagamento de ICMS

A Receita Estadual do Paraná alerta que fica prorrogado por noventa dias o prazo de pagamento do ...

06/04/2011 Estadual - AB Informativo

Comercialização, classificação e armazenagem do arroz formaram a pauta de audiências em Brasília

Empenhado em solucionar a grave crise enfrentada pelos orizicultores, o deputado federal Luis ...

06/04/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Produtor rural pessoa física está dispensado de emitir Nota Fiscal Eletrônica

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos produtores rurais pessoas físicas ...

05/04/2011 Estadual - AB Informativo

PR: Cooperativas querem movimentar R$ 30 bi em 2011

As cooperativas do Paraná devem movimentar mais de R$ 30 bilhões em 2011, segundo estimativa ...

05/04/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 05 de abril (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

05/04/2011 Federal Informativo

Desconsideração da personalidade jurídica

Daniel G. M. SanfinsO Código Civil vigente positivou, no seu artigo 50, a teoria da ...

05/04/2011 Federal Informativo

Empresas têm até o dia 15.04 para acessar o site da Receita Federal e ter acesso aos ...

O Ministério da Fazenda liberou na internet o acesso aos procedimentos que irão permitir que ...

05/04/2011 Federal Informativo