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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...
17/08/2026
Jurídico
Informativo
Dacon - Receita ainda não disponibilizou software para a entrega
Através da IN 1.160/2011 a Receita Federal do
25/07/2011
Federal
Informativo
Contabilistas devem observar classificação de serviços de transporte nas escriturações
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) orienta os contabilistas que é prec
25/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Exportadores ganham mais um ano de isenção de impostos na compra de insumos
25/07/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 25 de julho (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
25/07/2011
Federal
Informativo
Rendimentos de fontes do exterior - Valor do dólar - Agosto de 2011
Divulgado o valor do Dólar para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no ...
25/07/2011
Federal
Informativo
TRF-4 amplia a possibilidade de creditamento
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu à empresa Fitesa o direito de ...
22/07/2011
Federal
Informativo
Cooperativismo tem sua primeira faculdade credenciada pelo MEC
Idealizada pela unidade gaúcha do Sescoop (Sescoop/RS), a Escoop pretende formar gestores de ...
22/07/2011
Federal
Informativo
Produto não pode circular sem recolhimento de ICMS
21/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Retificada a Portaria MPS/MF nº 407/2011, que aprovou a nova tabela de desconto de contribuição ...
Traz alguma alterações importantes na referida portaria.
21/07/2011
Federal
Informativo
Justiça garante que empresas paguem ICMS com precatório
Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.
21/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Justiça garante que empresas paguem ICMS com precatório
Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.
21/07/2011
Estadual - PR
Informativo
CVM quer transparência na atualização dos ativos
A transparência na divulgação de informações ainda é uma demanda do setor de fundos imobiliários
21/07/2011
Federal
Informativo
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