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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

MT - Auditoria irá monitorar o cumprimento de exigência de NF-e para órgãos do Estado

A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) vai monitorar o cumprimento da exigência de ...

07/04/2011 Estadual - AB Informativo

Desenvolvimento Econômico aprova ampliação do Super Simples

Oscar Telles A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta ...

07/04/2011 Federal Informativo

Sonegação fiscal pode render até cinco anos de reclusão

Previsto na Lei 8.137/90, o crime de sonegação fiscal, além de multa, pode render até cinco anos ...

07/04/2011 Federal Informativo

Empresas já podem fazer Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins

(Notícias Ministério da Fazenda)Desde o dia 1º de abril, esta disponível no sitio da Receita ...

07/04/2011 Federal Informativo

Receita Federal intensifica fiscalizações nas sociedades agropecuárias.

Werinton Garcia dos Santos A Receita Federal do Brasil tem intensificado os procedimentos de ...

07/04/2011 Federal Informativo

Pesquisa confirma Paraná como líder na produção nacional de grãos

O Paraná mantém a liderança nacional na produção de grãos, devendo colher 31,5 milhões de ...

07/04/2011 Federal Informativo

Preços das commodities avançam 0,64% em março

O Índice de Commodities Brasil (IC-Br) medido pelo Banco Central (BC) caiu de 4,73% no mês de ...

07/04/2011 Federal Informativo

Comissão de Agricultura cria fórum para debater assimetrias do MERCOSUL

A proposta apresentada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze PP/RS para resolver as ...

07/04/2011 Federal Informativo

Dívida do governo com seguro rural já alcança R$ 162 milhões

Mauro Zanatta O governo deixou de pagar os subsídios ao seguro rural desde setembro de 2010. ...

06/04/2011 Federal Informativo

Exportações do agronegócio crescem 128% no Paraná

As exportações do agronegócio do Paraná tiveram um crescimento de 128,6% no primeiro bimestre de ...

06/04/2011 Federal Informativo

Produtores fazem manifestação por novo código florestal

Brasília - Cerca de 15 mil produtores rurais de vários estados brasileiros fizeram ontem uma ...

06/04/2011 Federal Informativo

Conselho amplia uso de créditos de PIS e Cofins

Laura Ignacio Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abre a ...

06/04/2011 Federal Informativo