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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...
17/08/2026
Jurídico
Informativo
Comunicação formal da obrigatoriedade do registro de livros contábeis
21/07/2011
Estadual - PR
Informativo
Comunicação formal da obrigatoriedade do registro de livros contábeis
21/07/2011
Federal
Informativo
Receita alerta para prazo de entrega da DCTF mensal
A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.
21/07/2011
Federal
Informativo
Certificado Digital será obrigatório inclusive para produtores rurais
A partir de janeiro de 2012 será obrigatório que empregadores tenham o certificado digital.
21/07/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 21 de julho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
21/07/2011
Federal
Informativo
Governo estuda criar tributo para compensar desoneração de salários
A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples - o sistema de tributação das micros ...
20/07/2011
Federal
Informativo
Justiça considera FAP ilegal e livra empresas
O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor ...
20/07/2011
Federal
Informativo
Governo quer restringir adesão de empresas ao programa de parcelamento
A iniciativa será baseada em metodologias de análise financeira e análise de balanços.
20/07/2011
Federal
Informativo
ICMS - Serviço de transporte - Transportador autônomo ou de outro Estado - Escrituração - ...
Foi divulgada no DOE ? MT de 18.07.2011 a Portaria nº 169/2011 que tratou sobre a esc
20/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Alterada Portaria que trata do cadastro de contribuintes do ICMS
20/07/2011
Estadual - MT
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 20 de julho (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
20/07/2011
Federal
Informativo
TRF amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins
Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda.
20/07/2011
Federal
Informativo
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