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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 31 de março (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

31/03/2011 Federal Informativo

Créditos de PIS e de COFINS: empresas se preocupam com a transparência inerente à EFD-PIS/COFINS

A partir de abril de 2011 passa a ser exigida mais uma obrigação tributária: a ...

31/03/2011 Federal Informativo

Prazo para retificar modalidade de parcelamento do Refis termina nesta quinta

Patricia AlvesTodos os contribuintes que aderiram ao chamado Refis da crise têm até esta ...

31/03/2011 Federal Informativo

PR - 75% das empresas já migraram para nova versão da Nota Fiscal Eletrônica

Magaléa MazziottiDos 60 mil estabelecimentos paranaenses, entre indústrias e comércios ...

31/03/2011 Estadual - AB Informativo

Baixadas novas disposições relativas à entrega do FCONT

A Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011, entre outras providências, ...

31/03/2011 Federal Informativo

Brasil perde 4% da soja na colheita

Alexandre Inacio Levantamento realizado pela Agroconsult revela que quase 3 milhões de ...

30/03/2011 Federal Informativo

Prazo para adoção da Nota Fiscal Eletrônica 2.0 é 1 de abril

A partir de 1 de abril passa a ser obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na ...

30/03/2011 Federal Informativo

STJ julga incidência do IR sobre juros

Maíra MagroA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, por meio de um ...

30/03/2011 Federal Informativo

MT - Sefaz orienta sobre necessidade de cópia de segurança do emissor antigo da NF-e

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) orienta os contribuintes do Imposto Sobre ...

30/03/2011 Estadual - AB Informativo

RFB - Alterações na ECD, RTT, FCont e no e-LALUR

Foi publicado no DOU de 29 de março a Instrução Normativa nº 1.139 de 2011 que alteradas ...

30/03/2011 Federal Informativo

Safra do PR mais perto do recorde

Marli Lima Com aumento na produtividade de soja e milho, a projeção da safra do Paraná foi ...

29/03/2011 Federal Informativo

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Leandro Sarcedo e Jonathan Ariel Raicher No Brasil, embora exista desde 1988 o permissivo ...

29/03/2011 Federal Informativo