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Reforma Tributária
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...
17/08/2026
Jurídico
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 08 de julho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
08/07/2011
Federal
Informativo
Governo quer recadastrar todos os imóveis rurais do Brasil
O governo avalia fazer um megarrecadastramento de todos os imóveis rurais do país como forma de ...
07/07/2011
Federal
Informativo
Aprovado o zoneamento de risco climático da safra de milho 2011/12
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (06/07), as portarias do ...
07/07/2011
Federal
Informativo
Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados
As Receitas Federal e Estadual deram início, na terça-feira (05), ao Programa Conjunto de ...
07/07/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 07 de julho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
07/07/2011
Federal
Informativo
Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela ...
06/07/2011
Federal
Informativo
SPED: EFD PIS/COFINS: Esclarecimentos importantes da RFB
RFB disponibiliza importantes esclarecimentos e informativos em seu site.
06/07/2011
Federal
Informativo
Empresas erram ao emitir nota conjugada ao invés de NFS-e
05/07/2011
Federal
Informativo
Os riscos de um novo Código Comercial
05/07/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 05 de julho (terça-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
05/07/2011
Federal
Informativo
Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
05/07/2011
Federal
Informativo
Sefaz cria dois novos campos no preenchimento de DAR
04/07/2011
Estadual - MT
Informativo
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