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Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...

06/02/2026 Estadual - MA Informativo

PR - Nova modalidade de pedido de uso de sistema de processamento de dados

A Receita Estadual informa que será disponibilizado, a partir de 21/03/2011, no portal ...

15/03/2011 Estadual - AB Informativo

TRF altera entendimento sobre preço de transferência

Laura IgnacioA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato ...

15/03/2011 Federal Informativo

EFD-PIS/COFINS. Atenção aos procedimentos de parametrização de sistema

Temos informado constantemente neste portal sobre os prazos que os profissionais da ...

15/03/2011 Federal Informativo

Multas aplicadas indevidamente pela entrega da Dacon de janeiro/2011 serão canceladas

Devido a fatores ainda não identificados, foram cobradas Maed indevidamente na entrega dos ...

14/03/2011 Federal Informativo

STF decidirá conflito em falência de empresa

Maíra MagroAdvogados aguardam com expectativa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal ...

14/03/2011 Federal Informativo

Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido

Notícias STJO "contribuinte de fato" não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição ...

14/03/2011 Federal Informativo

Sefaz controla pendências pelos sistemas Conta Corrente e Nada Consta

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece aos contribuintes de ...

14/03/2011 Estadual - AB Informativo

Sefaz facilita credenciamento de contribuintes para utilização da NF-e

Sefaz-MTO credenciamento voluntário de contribuintes para utilização da Nota Fiscal Eletrônica ...

14/03/2011 Estadual - AB Informativo

Instabilidade do direito penal tributário

Fernanda M. Q. Farina Em 25 de fevereiro foi publicada uma nova norma que integra o rol de ...

11/03/2011 Federal Informativo

Parlamentares querem fim de encargo RGB (Reserva Global de Reversão) sobre energia

Oposição e base aliada apresentaram um bloco de emendas para extinguir a chamada Reserva Global ...

11/03/2011 Federal Informativo

Receita fecha brecha que permitia suspensão da ação penal

Renata Veríssimo e Adriana FernandesA Receita Federal fechou a última brecha possibilitando ...

10/03/2011 Federal Informativo

RFB disponibiliza programa PER/DCOMP 4.5 para download

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB n°. 1.134 de 04.03.2011 D.O.U.: ...

09/03/2011 Federal Informativo