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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Atenção! Prazo para transmissão da ECD ao SPED encerra-se dia 30 de junho.

As sociedades empresárias sujeitas à tributação pelo regime do lucro real deverão transmitir ...

28/06/2011 Federal Informativo

Refis da Crise: prazo para consolidar os débitos termina no dia 30

A Receita Federal em São Paulo informou que ainda é pequeno o número de empresas que prestaram ...

28/06/2011 Federal Informativo

Cuidado: a prorrogação de prazo da EFD-PIS/COFINS não é motivo para desacelerar

A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega de todos os arquivos da ...

28/06/2011 Federal Informativo

Agricultura familiar terá garantia de preço

A agricultura familiar terá uma política exclusiva de garantia de preços pelo governo e passará ...

28/06/2011 Federal Informativo

Boletim do Empresário - Junho de 2011

No intuito contínuo de aprimorarmos nossos trabalhos e, especialmente fornecermos informações ...

27/06/2011 Federal Informativo

Açúcar volta a subir no mercado interno

O ritmo ainda lento de produção no Centro-Sul está gerando novas altas nos preços do açúcar ...

27/06/2011 Federal Informativo

CNI questiona norma sobre ICMS do Estado do Mato Grosso

(Notícias STF)A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ...

27/06/2011 Estadual - AB Informativo

Contabilistas terão mais um exame de suficiência, em setembro

No dia 25 de setembro de 2011 será realizada, em todo o território nacional, a 2ª edição do ...

27/06/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Capa de Lote Eletrônica

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prepara medidas para aprimorar a logística e, ...

27/06/2011 Estadual - AB Informativo

Câmara aprova incentivo para empresa investir na formação de empregado

Lara Haje A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira ...

24/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 24 de junho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

24/06/2011 Federal Informativo

NF-e - Alterações preenchimento de Campos - Códigos de barras com GTIN

Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica devem ficar atentos para a nova regra ...

24/06/2011 Federal Informativo