Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...
    17/08/2026 Jurídico Informativo

    GM Diary! Federal

    Encerra-se hoje dia 10 de agosto (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

    10/08/2011 Federal Informativo

    Curso do ISAGRO p/ Maringá é confirmado

    Está confirmado para a realização na sede da Garcia & Moreno em Maringá o curso de Fo

    09/08/2011 Federal Informativo

    Impactos operacionais do EFD/PIS E COFINS

    A forma como as informações são solicitadas pelo fisco com certeza é o maior impacto sofrido ...

    09/08/2011 Federal Informativo

    Tribunais voltam a julgar Cofins

    Ações sobre exclusão do ICMS, que estavam suspensas, são decididas a favor da União

    09/08/2011 Federal Informativo

    Palestra na UEM

    A Garcia & Moreno realiza palestra a estudantes universitários da UEM

    08/08/2011 Federal Informativo

    Limite do Simples aumentará

    Hoje, o limite de faturamento anual da microempresa é de R$ 240 mil e de R$ 2,4 milhões para a ...

    08/08/2011 Federal Informativo

    Receita cobra dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas

    Os proprietários e dirigentes de empresa foram as pessoas físicas mais autuadas pela ...

    08/08/2011 Federal Informativo

    Alteração agenda tributária Agosto 2011 - exclusão do DACON

    05/08/2011 Federal Informativo

    Fornecedores devem observar códigos corretos no preenchimento da NF-e

    05/08/2011 Estadual - MT Informativo

    ATENÇÃO: Prorrogado prazo para entrega do DACON

    Republicação Matéria 02/08/2011 Por meio da IN nº 1.178 de 01 de agosto de 2011 publicada no ...

    05/08/2011 Federal Informativo

    Consulta ao 3º lote do IR será liberada na segunda

    O dinheiro está disponível para saque no banco no próximo dia 15.

    05/08/2011 Federal Informativo

    Empresas têm dez anos para pedir restituição

    A Corte, por seis votos a quatro, definiu que os contribuintes têm dez anos - não cinco, como ...

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