Publicação da Versão 12.1.3 do Programa da ECF

Versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

Receita Federal, Polícia Federal e MP desmantelam esquema bilionário com “títulos podres”

Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (07/05), deflagrou concomitantemente a Operação Títulos Podres e a Operação Consulesa (Fase 2), ambas com o ...

Migração do FGTS em Dívida Ativa para a PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a partir do dia 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos ...