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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

ICMS MT - ECF - Dispensa de utilização e memória da fita-detalhe

Foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar sobre: a) a possibilidade de dispensa de utilização ...

03/05/2011 Estadual - AB Informativo

Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica já pode ser enviada

Tércio SaccolA DIPJ 2011 (Declaração de InformaçõesEconômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) ...

03/05/2011 Federal Informativo

Sefaz-MT orienta usuários da EFD a instalarem nova versão do programa validador

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) orienta os usuários da Escrituração ...

02/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Maio de 2011

Foi publicado no DOE de 26 de abril Portaria nº 111/11 que divulgou os coeficientes para ...

02/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS PR - Combustíveis e lubrificantes - Substituição tributária - Procedimentos e prestação de ...

O Governo do Estado do Paraná alterou dispositivos do RICMS/PR, referente às operações com ...

02/05/2011 Estadual - AB Informativo

Confissão de dívida fiscal pode ser anulada

Laura IgnacioA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, ...

02/05/2011 Federal Informativo

RFB - TJLP - REFIS, PAES e PAEX - 2º trimestre de 2011

Foi publicado no DOU de 1 de maio o ADE CODAC nº 28/2010, que divulgou a Taxa de Juros de ...

02/05/2011 Federal Informativo

RFB divulgou agenda tributária e previdenciária do mês de maio.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 28 de abril o Ato ...

02/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Alterações na Lista de Preços Mínimos - Soja

Foi publicado no DOE de 27 de março a Portaria nº 113/11 que alterou a Lista de Preços Mínimos ...

02/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Instituição da Tabela do frete para efeito da base de cálculo do ICMS

Por meio da Portaria 114/11 foi instituída a Tabela do Frete, relativa às prestações de ...

02/05/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 29 de abril (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

29/04/2011 Federal Informativo

EFD - PVA nova versão - Correção da validação do registro C130

A Receita Federal do Brasil disponibilizou a nova versão do Programa Validador Programa ...

29/04/2011 Federal Informativo