STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

RFB altera agendas tributárias

RFB altera agenda a fim de adequar o prazo de entrega do FCont nos casos de incorporação, fusão, ...

Incidência do IR sobre juros de mora continua indefinida no STJ

TST regulamenta certidão negativa de débitos

Contribuinte que declarar ter débito tributário pode ficar isento de multa moratória

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 399/09

RFB disponibiliza PVA Fcont

A RFB já disponibilizou no sitio do SPED a versão beta do PVA FCont 2011 para testes.

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de agosto (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

F-Cont 2010 e 2011 tem programa disponibilizado pela RFB

A Receita Federal do Brasil publicou no último dia 22 a aprovação do novo programa F-Cont. A ...

Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

A faculdade dada ao contribuinte é para que escolha os débitos que deseja liquidar

Liminar garante créditos de ICMS e anulação de multa

O comerciante de boa-fé que adquire mercadoria cuja nota fiscal emitida pela empresa vendedora ...

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 24 de agosto (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

FCont - Alteração no prazo no caso de eventos especiais

Por meio da IN 1.182 de 19/08/2011 foi alterado o prazo para apresentação nos casos de cisão, ...

Projeto vai ajudar governo contra sonegação

Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a ...