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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...
17/08/2026
Jurídico
Informativo
Aprovado programa para entrega DITR 2011
A partir do dia 22 de agosto programa estará disponível no sitio da RFB
18/08/2011
Federal
Informativo
Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Os juros são regidos pela taxa Selic mensal.
18/08/2011
Federal
Informativo
Receita Federal esclarece dúvidas de auditores-fiscais sobre a EFD Social
O projeto, que substitui a folha de pagamento em meio papel pela folha digital, prevê a criação ...
18/08/2011
Federal
Informativo
IFRS: Cooperativas têm dúvidas na aplicação das normas internacionais
O sistema cooperativo brasileiro vem discutindo a aplicação das regras e observa divergências de ...
18/08/2011
Federal
Informativo
Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária
O contribuinte pode utilizar depósitos judiciais, ainda não transformados em pagamento ...
17/08/2011
Federal
Informativo
STF julga lei sobre PIS e Cofins na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar hoje um ponto final em uma discussão tributária ...
17/08/2011
Federal
Informativo
Governo decide acabar com fator previdenciário
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro ...
17/08/2011
Federal
Informativo
Sefaz disponibiliza quitação de débito tributário com redução de até 55%
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que estão disponíveis, no sistema ...
17/08/2011
Estadual - MT
Informativo
Previdenciária - Ato que criou códigos de receita para recolher contribuições previdenciárias ...
Os códigos de receita instituídos para serem utilizados no preenchimento do Documento de ...
16/08/2011
Federal
Informativo
Estados tentam evitar cobrança de incentivos fiscais
Os Estados começaram a se movimentar, no Judiciário, para evitar que sejam obrigados a cobrar ...
16/08/2011
Federal
Informativo
Crédito de ICMS é isento de Cofins
Os Estados concedem o benefício fiscal do crédito presumido para atrair contribuintes ou manter ...
12/08/2011
Federal
Informativo
SPED: EFD PIS/COFINS: Adiamento ajuda, mas planejar a entrega é a melhor saída
O correto é planejar as atividades de entrega das obrigações contábeis e fiscais para não ...
12/08/2011
Federal
Informativo
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