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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

ICMS PR - Prorrogação no prazo de entrega da EFD - Abril e maio de 2011

Foi publicado no DOE de 15 de abril a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2011, prorrogando ...

27/04/2011 Estadual - AB Informativo

MT - Contribuintes e contabilistas devem atualizar o e- mail cadastral na Sefaz

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita aos contribuintes e contabilistas ...

26/04/2011 Estadual - AB Informativo

Clima prejudica o plantio da safra americana

Alexandre Inacio As chuvas que atingem as lavouras americanas estão atrapalhando o ...

26/04/2011 Federal Informativo

CNJ impede fraudes em penhora

Arthur Rosa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conseguindo impedir uma manobra ...

26/04/2011 Federal Informativo

Pagamento de tributos após denúncia penal

Helios Nogués Moyano e Douglas Lima GoulartNo fim da década de 60, o economista da ...

26/04/2011 Federal Informativo

EFD - Receita Federal do Brasil esclarece o Protocolo 3/2011

Diversos profissionais da área fiscal/contábil e tributária interpretaram o referido ...

26/04/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de abril (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

25/04/2011 Federal Informativo

Demanda de grãos segue maior que oferta, diz IGC

Valor EconômicoA produção mundial de grãos deverá aumentar 78 milhões de toneladas nesta ...

25/04/2011 Federal Informativo

MT - Governo prorroga prazo de instalação do Emissor de Cupom Fiscal

A pedido do governador Silval Barbosa, o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos ...

25/04/2011 Estadual - AB Informativo

Sem execução, empresas podem se antecipar ao fisco

Andréia HenriquesAs empresas que são inscritas na dívida ativa e sofrem com a demora do fisco ...

25/04/2011 Federal Informativo

RFB intensifica diligências e contadores devem estar preparados para gerar arquivos digitais.

Werinton Garcia As Delegacias da Receita Federal do Brasil tem intensificado nos últimos dias os ...

25/04/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 20 de abril (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

20/04/2011 Federal Informativo