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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

DIPJ 2011 - RFB aprova programa gerador

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 28 de abril a Instrução Normativa RFB nº ...

29/04/2011 Federal Informativo

Boletim do Empresário - Maio de 2011

No intuito contínuo de aprimorarmos nossos trabalhos e, especialmente fornecermos informações ...

29/04/2011 Federal Informativo

Cooperativas de crédito respondem por 13% dos financiamentos de custeio

Com base em dados do sistema cooperativista e do Banco Central, a Organização das Cooperativas ...

29/04/2011 Federal Informativo

Governo destina R$ 2,29 bilhões à cafeicultura

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (28/04), a distribuição de ...

29/04/2011 Federal Informativo

Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins

Laura IgnacioA Receita Federal espera uma redução acentuada no número de pedidos para ...

28/04/2011 Federal Informativo

Sefaz-MT realizará consulta pública sobre novo Regulamento do ICMS

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizará, a partir do mês de ...

28/04/2011 Estadual - AB Informativo

Sefaz-MT - Contribuintes do ICMS devem indicar preposto no cadastro da Sefaz

Sefaz-MTOs contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ...

28/04/2011 Estadual - AB Informativo

OCB cria comissão para discutir tributação das cooperativas de café

A padronização contábil e tributária terá agora uma aliada. Acaba de ser constituída pela ...

28/04/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 27 de abril (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

27/04/2011 Federal Informativo

Confaz ratifica diversos Convênios ICMS

Através do Ato Declaratório 6, de 25-4-2011, publicado no DO-U de 26-4-2011, o Secretário ...

27/04/2011 Estadual - AB Informativo

Como funciona o regime de substituição tributária do ICMS

Laécio BarreirosA Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ...

27/04/2011 Estadual - AB Informativo

O futuro das escriturações digitais

Novos prazos para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e IPI, ...

27/04/2011 Federal Informativo