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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

ATENÇÃO: Consultoria terá recesso no próximo dia 09/05

Comunicamos V.Sas. que em virtude do feriado municipal em Maringá não haverá expediente no ...

05/05/2011 Federal Informativo

Incidência de PIS e Cofins tem repercussão geral

A incidência do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o ...

05/05/2011 Federal Informativo

RFB - Alterações nas Contribuições Sociais Retidas na Fonte - CSRF (CSLL, PIS e COFINS - 4,65%)

Foi publicado no DOE de 04 de maio a Instrução Normativa RFB nº 1.151/2011, foi alterada a ...

05/05/2011 Federal Informativo

MT - Taxa de Segurança contra Incêndio - TACIN - Prorrogação no prazo de recolhimento

Foi prorrogado para até 30 de junho de 2011, o prazo para o recolhimento da Taxa de Segurança ...

05/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS PR - Taxa de juros - Maio de 2011

Foi publicado no DOE de 03 de maio a Norma de Procedimento Fiscal nº 38/11 que divulgou a taxa ...

05/05/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 04 de maio (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

04/05/2011 Federal Informativo

Sentença libera bem apreendido pela Receita

Laura Ignacio Uma decisão da 6ª Vara da Justiça Federal em Campinas (SP) determinou que ...

04/05/2011 Federal Informativo

Fatia das cooperativas no crédito rural alcança 13%

Mauro Zanatta Donas de R$ 69 bilhões em ativos totais, as cooperativas de crédito avançam ...

04/05/2011 Federal Informativo

Sefaz-MT - Estado libera parcelamento do ICMS com até 100% de desconto de multas e juros

Ligiani Silveira e Daniel DinoA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou ...

04/05/2011 Estadual - AB Informativo

Programa Gerador já está disponível na página da Receita

(Notícias RFB)A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011), ...

04/05/2011 Federal Informativo

ICMS PR- Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou no DOE-PR de 03 de maio a Norma de Procedimento Fiscal ...

04/05/2011 Estadual - AB Informativo

Contribuinte que perdeu prazo terá a partir de hoje versão atualizada do programa do IR

O contribuinte que perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa ...

03/05/2011 Federal Informativo