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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

F-Cont. Novidades para 2011.

Diego Maurício Paim BöttcherQuais as pessoas jurídicas que são obrigadas à apresentação do ...

20/05/2011 Federal Informativo

F-Cont 2011. Saiba mais.

(republicação de matéria) Diego Maurício Paim BöttcherO que é o FContConforme a Instrução ...

20/05/2011 Federal Informativo

Suspensão do PIS/Cofins para aves e suínos é regulamentada

A Receita Federal regulamentou a lei que suspende a cobrança de PIS e Cofins da cadeia ...

19/05/2011 Federal Informativo

SEFAZ MT - Parcele o ICMS com até 100% de desconto de multas e juros

Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, na internet, o ...

19/05/2011 Estadual - AB Informativo

Crédito rural terá alteração profunda

O governo prepara uma profunda alteração nas regras do crédito rural. O esforço, cujo ...

19/05/2011 Federal Informativo

Sped-NF-e: Divulgada Nota Técnica sobre Carta de Correção Eletrônica

Foi divulgada a Nota Técnica 2011/003, que dispõe sobre o leiaute da Carta de Correção ...

19/05/2011 Federal Informativo

PIS/COFINS - IN disciplina sobre a suspensão/crédito presumido na comercialização de suínos e ...

Foi publicado no DOU de 17 de maio a Instrução Normativa RFB nº 1.157/2011, que estabeleceu ...

18/05/2011 Federal Informativo

Não valorizar seu Contador é dar um tiro no próprio pé!

Nelson Henrique PereiraDe longa data, sócios, diretores, administradores e responsáveis pela ...

18/05/2011 Federal Informativo

DCTF de março deve ser entregue até sexta, 20/05

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as ...

18/05/2011 Federal Informativo

Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL

Adriana AguiarMais uma empresa obteve no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...

18/05/2011 Federal Informativo

SPED PIS/COFINS. Programe-se antecipadamente.

Os profissionais da contabilidade ou das áreas fiscais que estejam preparando seus arquivos ...

18/05/2011 Federal Informativo

ICMS PR - Revigoração do crédito presumido nas operações óleo de soja, margarina, creme e ...

Por meio do Decreto nº 1.397/2011 foi revigorado dispositivo do RICMS/PR, que determinava a ...

18/05/2011 Estadual - AB Informativo