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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Secretário da Fazenda aponta distorção tributária

"A cobrança de ICMS deveria se concentrar nos dez setores responsáveis por 95% da arrecadação, ...

19/09/2011 Estadual - PR Informativo

Receita recebe mais de 2,6 milhões de declarações do imposto territorial rural

O prazo para a entrega termina no dia 30 de setembro. Estão sendo aguardadas 5 milhões de ...

19/09/2011 Federal Informativo

Aprovado Programa Gerador 2.5 do DACON

Por meio da Instrução Normativa nº 1.194/11, a RFB aprovou o programa gerador do Demonstrativo ...

16/09/2011 Federal Informativo

Certificação digital será obrigatória a partir de janeiro de 2012.

O certificado poderá ser utilizado junto a diversos órgãos federais, estaduais e municipais, bem ...

16/09/2011 Federal Informativo

Cooperativas correm contra o tempo para atender ao SPED

O trabalho na formatação de informações deve ser conjunto, mas muitas estão deixando tudo na mão ...

16/09/2011 Federal Informativo

Agendamento eletrônico da Sefaz oportuniza mais comodidade ao contribuinte

Para maior comodidade, contribuintes e seus representantes legais (contabilista ou preposto) ...

16/09/2011 Estadual - MT Informativo

Procedimentos para cancelamento, reativação e exclusão do CAD/ICMS - Alterações

Alterada a NPF 89/2006 que trata sobre os procedimentos para cancelamento, reativação e exclusão ...

16/09/2011 Estadual - PR Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 12 a 18 de setembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

15/09/2011 Estadual - PR Informativo

Os contribuintes devem ficar atentos às novidades do FCONT 2011

Até 30 de novembro, os contribuintes devem transmitir os arquivos do FCONT (Controle Fiscal ...

15/09/2011 Federal Informativo

Devolução de créditos de PIS e COFINS relativos à exportação

Se, por um lado, a entrada de recursos de fora é positiva para estimular o desenvolvimento do ...

15/09/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 15 de setembro (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

15/09/2011 Federal Informativo

IFRS: Empresas ainda patinam na adoção

A pesquisa refere-se ao exercício de 2010, primeiro ano em que a entrega das demonstrações ...

14/09/2011 Federal Informativo