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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

ICMS MT - Biodiesel e matérias-primas - PRODEIC e agricultura familiar - Carga tributária final

Foi publicado no DOE de 23 de maio a Resolução nº 17/2011 que aprovou a carga tributária final ...

26/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Cadastro de contribuinte - Indicação de preposto

Por meio da Portaria nº 139/11 foi alterada a Portaria n° 114/2002 que trata sobre as normas ...

26/05/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de maio (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

25/05/2011 Federal Informativo

Prazo para parcelar dívidas com o Fisco acaba nesta quarta

Aqueles que estão em dívida com a Receita Federal ou Previdência Social devem correr contra o ...

25/05/2011 Federal Informativo

Linha de crédito financiará renovação de áreas de cana

Ainda de olho no rescaldo da inflação provocada pelo etanol na entressafra, o governo decidiu ...

24/05/2011 Federal Informativo

Royalties estão isentos de Cofins

Não incidem PIS-Importação e Cofins-Importação sobre remessas de roylaties ao exterior. O ...

24/05/2011 Federal Informativo

Custo Brasil e não cumulatividade

Entre os fatores mais complexos do sistema tributário nacional, certamente, está a apuração da ...

24/05/2011 Federal Informativo

Sefaz-MT alerta contabilistas sobre obrigatoriedade do PED

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça junto aos contabilistas a ...

24/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS PR - Obrigações acessórias, benefícios fiscais - álcool, trigo e outros

Foi publicado no DOE de 17 de maio o Decreto nº 1.473/2011 que promoveu alterações ao ...

24/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Utilização voluntária - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Obrigatoriedade

Por meio do Decreto nº 358/11 foi alterado o RICMS/MT, relativamente à obrigatoriedade de ...

24/05/2011 Estadual - AB Informativo

SPED Contábil e DIPJ demandam cuidados especiais dos contribuintes

O mês de Junho de 2011 é um mês marcado pela entrega da DIPJ e do SPED Contábil, duas ...

24/05/2011 Federal Informativo

Mais de 167 mil contribuintes não indicaram dívidas a serem renegociadas no Refis da Crise

A menos de uma semana do fim do prazo para escolher os débitos que vão entrar no parcelamento ...

23/05/2011 Federal Informativo