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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

EFD - Pis/Cofins: obrigação acessória faz empresas repensarem regime tributário

A mais recente obrigação acessória criada pela Receita Federal, a EFD - Pis/Cofins, promete ...

31/05/2011 Federal Informativo

MT - NF-e deve começar a ser emitida no 1º dia útil após o credenciamento voluntário

Sefaz-MTOs contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ...

30/05/2011 Estadual - AB Informativo

PR - Deputados reafirmam compromisso em defender o cooperativismo

No Encontro de Núcleo Cooperativista ocorrido em Curitiba, nesta sexta-feira (27/05), os ...

30/05/2011 Federal Informativo

RFB - IPI - Empresa comercial exportadora - Prestação de informações

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.159/2011 foi alterada as Instruções Normativas SRF nº ...

30/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Lista de Preços Mínimos - Produtos oriundos da agricultura

Foi publicado no DOE de 26 de maio a Portaria nº 141/2011 que instituiu a Lista de Preços ...

30/05/2011 Estadual - AB Informativo

Entrega de PIS e Cofins para a Receita pode ser prorrogada

Fernanda BompamAs empresas que recolhem impostos no regime de Lucro Real (grandes empresas), e ...

30/05/2011 Federal Informativo

Comissão aprova inclusão de dívida tributária em recuperação judicial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (25), ...

27/05/2011 Federal Informativo

Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão definitiva

A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes ainda que possuam decisões judiciais ...

27/05/2011 Federal Informativo

Supremo discute leilão extrajudicial

Dois ministros sinalizaram, ontem, que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá proibir que ...

26/05/2011 Federal Informativo

Equipe econômica rejeita proposta de alíquotas diferenciadas para ICMS interestadual

(Noticias Agência Brasil - ABr)O Ministério da Fazenda não aceitou a proposta dos governadores ...

26/05/2011 Estadual - AB Informativo

Sefaz-MT- Contribuintes do ICMS devem indicar preposto no cadastro

Sefaz-MTOs contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ...

26/05/2011 Estadual - AB Informativo

Governo vai simplificar devolução de créditos do PIS e Cofins

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (25/05), no Diário Oficial da União, ...

26/05/2011 Federal Informativo