Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • Reforma Tributária
  • STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...
    17/08/2026 Jurídico Informativo

    Receita Federal cobrará CSLL de exportadores

    Exportadores terão que pagar CSLL sobre os resultados das vendas para o exterior retroativas em ...

    19/10/2011 Federal Informativo

    GM Diary! Federal

    Encerra-se hoje dia 17 de outubro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

    17/10/2011 Federal Informativo

    Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

    Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos principais embates tributários do ...

    14/10/2011 Federal Informativo

    Restituições já podem ser julgadas

    Os tribunais do país poderão finalmente julgar os processos acumulados, desde junho de 2008, ...

    13/10/2011 Estadual - MT Informativo

    Divulgadas taxas de câmbio setembro de 2011

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2011.

    11/10/2011 Federal Informativo

    Rateio de despesas é receita tributável

    Porém decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitam que o rateio não ...

    11/10/2011 Federal Informativo

    Novas regras fiscais e contábeis alteram cultura das empresas

    O Sped e o IFRS possuem uma característica em comum que é a unificação das regras para um todo e ...

    10/10/2011 Federal Informativo

    Confirmado: Carta de Correção em papel desaparece em 2012

    "Mas as regras de validação da CC-e, tal qual ocorre com toda a NF-e, na verdade são sumárias e ...

    10/10/2011 Federal Informativo

    Isentos da Tacin não precisam apresentar processo para usufruir de benefício

    A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes isentos da Taxa de ...

    10/10/2011 Estadual - MT Informativo

    ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 03 a 09 de outubro de 2011

    Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

    07/10/2011 Estadual - PR Informativo

    Taxa de juros - Setembro de 2011

    07/10/2011 Estadual - PR Informativo

    Liberado PVA SPED Contábil 2.2.5

    O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos ...

    07/10/2011 Federal Informativo
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