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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

DIPJ - Conheça algumas mudanças para 2011

Todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil devem enviar, até 30 de ...

07/06/2011 Federal Informativo

ICMS PR - Taxa de juros - Junho de 2011

Foi publicado no DOE de 02 de junho a Norma de Procedimento Fiscal nº 46/11 que divulgou a taxa ...

07/06/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Alterações Lista de Preços Mínimos - Sucata

Foi publicado no DOE de 03 de junho a Portaria nº 151/2011 que alterou a Portaria nº 201/2010, ...

07/06/2011 Estadual - AB Informativo

Sefaz dá prazo para o recolhimento do ICMS via ST pelo regime Carga Média

Sefaz-MTOs contribuintes que recolhem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

06/06/2011 Estadual - AB Informativo

Plantio de canaviais atrasa e a oferta de cana adicional crescerá menos em 2012

O excesso de chuvas entre março e abril deste ano atrapalhou o plantio de cana-de-açúcar do ...

06/06/2011 Federal Informativo

Como reaver os impostos das compras no exterior

A economia nas compras durante viagens ao exterior pode ser maior do que se imagina. E não só ...

06/06/2011 Federal Informativo

EFD-PIS/COFINS - PVA nova versão 1.0.1

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos ...

06/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 03 de junho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

03/06/2011 Federal Informativo

Escrituração Fiscal Digital (EFD-PIS/COFINS) - Alteração do prazo de entrega

A EFD-PIS/COFINS será transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do 2º mês subsequente ...

03/06/2011 Federal Informativo

Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico

A partir do dia 06 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) deixará de emitir o cartão CPF ...

03/06/2011 Federal Informativo

PIS/COFINS. Tabela facilita enquadramento das Situações Tributárias dos produtos

Com a finalidade de melhorar a compreensão e o enquadramento aplicável a cada produto no que ...

03/06/2011 Federal Informativo

Etanol puxa quedas na BM&F em maio

Fatores externos e domésticos tiraram sustentação de quatro das cinco commodities ...

02/06/2011 Federal Informativo