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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

F-Cont tem entrega do arquivo prorrogada.

Werinton Garcia dos SantosA Receita Federal do Brasil prorrogou a entrega do arquivo digital do ...

14/06/2011 Federal Informativo

F-Cont tem entrega do arquivo prorrogada.

Werinton Garcia dos SantosA Receita Federal do Brasil prorrogou a entrega do arquivo digital ...

14/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 14 de junho (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

14/06/2011 Federal Informativo

Estado não pode impedir uso de crédito fiscal

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, que os Estados não ...

14/06/2011 Federal Informativo

ICMS PR - Insumos agropecuários - Benefícios fiscais

Foi publicado no DOE de 09 de junho o Decreto nº 1.635/2011 que alterou o RICMS/PR de forma a ...

14/06/2011 Estadual - AB Informativo

Receita reabrirá prazo para regularização de dívidas do Refis.

A Receita Federal deverá reabrir o prazo para contribuintes pessoa física negociarem dívidas ...

14/06/2011 Federal Informativo

Programa do governo fortalece cooperativas

O programa criado pelo governo para fortalecer as cooperativas de crédito dobrou o patrimônio ...

13/06/2011 Federal Informativo

Uma década de altas para as commodities

As commodities agrícolas terão pela frente uma década de preços elevados e grande volatilidade ...

13/06/2011 Federal Informativo

Somente 30% das empresas usam benefício fiscal, diz Mdic

Karina NappiDepois de quase quatro meses de publicada, a portaria número 8 do Ministério do ...

13/06/2011 Federal Informativo

Receita informatiza operações contábeis de empresas relativas a PIS e Cofins

Criado em 2007 e em implantação gradual desde então, o Sistema Público de Escrituração Digital ...

13/06/2011 Federal Informativo

Fazenda muda conceito de agricultura familiar

A medida para permitir a chamada "pluriatividade" foi anunciada ontem, em audiência no Senado, ...

10/06/2011 Federal Informativo

Respeito às decisões judiciais tributárias

A velha assertiva "decisão judicial não se discute, cumpre-se", que no Estado de Direito atual ...

10/06/2011 Federal Informativo