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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Agricultura familiar terá garantia de preço

A agricultura familiar terá uma política exclusiva de garantia de preços pelo governo e passará ...

28/06/2011 Federal Informativo

Cuidado: a prorrogação de prazo da EFD-PIS/COFINS não é motivo para desacelerar

A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega de todos os arquivos da ...

28/06/2011 Federal Informativo

Refis da Crise: prazo para consolidar os débitos termina no dia 30

A Receita Federal em São Paulo informou que ainda é pequeno o número de empresas que prestaram ...

28/06/2011 Federal Informativo

Atenção! Prazo para transmissão da ECD ao SPED encerra-se dia 30 de junho.

As sociedades empresárias sujeitas à tributação pelo regime do lucro real deverão transmitir ...

28/06/2011 Federal Informativo

Lei assegura compensação de dívida com precatório

Empresas que ganharam recentemente ações contra a União devem começar a enfrentar, agora em ...

28/06/2011 Federal Informativo

Cuidado: a prorrogação de prazo da EFD-PIS/COFINS não é motivo para desacelerar

Complexidade dos arquivos aprensentados não permitem que empresas relaxem nos processos.

28/06/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Capa de Lote Eletrônica

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prepara medidas para aprimorar a logística e, ...

27/06/2011 Estadual - AB Informativo

Contabilistas terão mais um exame de suficiência, em setembro

No dia 25 de setembro de 2011 será realizada, em todo o território nacional, a 2ª edição do ...

27/06/2011 Federal Informativo

CNI questiona norma sobre ICMS do Estado do Mato Grosso

(Notícias STF)A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ...

27/06/2011 Estadual - AB Informativo

Açúcar volta a subir no mercado interno

O ritmo ainda lento de produção no Centro-Sul está gerando novas altas nos preços do açúcar ...

27/06/2011 Federal Informativo

Boletim do Empresário - Junho de 2011

No intuito contínuo de aprimorarmos nossos trabalhos e, especialmente fornecermos informações ...

27/06/2011 Federal Informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Julho de 2011

Por meio da Portaria nº 164/2011 foi divulgado os coeficientes para cálculo da atualização ...

24/06/2011 Estadual - AB Informativo