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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Declaração eletrônica vai acelerar devolução de tributos federais a exportadores

Wellton MáximoUma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver ...

24/06/2011 Federal Informativo

MT - Usuários da NF-e terão de preencher campo do código de barras dos produtos

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos usuários da Nota Fiscal ...

24/06/2011 Estadual - AB Informativo

NF-e - Alterações preenchimento de Campos - Códigos de barras com GTIN

Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica devem ficar atentos para a nova regra ...

24/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 24 de junho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

24/06/2011 Federal Informativo

Câmara aprova incentivo para empresa investir na formação de empregado

Lara Haje A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira ...

24/06/2011 Federal Informativo

RFB - DITR 2011 - Regras para apresentação

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.166 de 2011, foram determinadas as regras para a ...

22/06/2011 Federal Informativo

Safra grande e demanda fraca derrubam algodão

O arrefecimento da demanda por algodão no Brasil e a entrada da safra trouxeram os preços do ...

22/06/2011 Federal Informativo

NF-e e NFS-e: Entenda as diferenças entre as Notas Fiscais eletrônicas de produto e serviços

por Maicon Klug* O modelo de emissão eletrônico vem sendo adotado no Brasil desde 2008, tendo ...

22/06/2011 Federal Informativo

MT - SPED: Dispensa EFD - Microempreendedor individual e ao microprodutor rural

Foi alterado o RICMS/MT, para determinar sobre a inaplicabilidade ao Microempreendedor ...

22/06/2011 Estadual - AB Informativo

Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados

As cooperativas não têm o poder de substituir seus cooperados em processos judiciais do ...

22/06/2011 Federal Informativo

SPED: EFD PIS/COFINS - Prorrogação do prazo não atenua complexidade

Por decisão da Receita Federal, as empresas ganharam mais tempo para transmitir os arquivos da ...

21/06/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 21 de junho (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

21/06/2011 Federal Informativo