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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Empresas erram ao emitir nota conjugada ao invés de NFS-e
05/07/2011
Federal
Informativo
Conflitos na compensação tributária
04/07/2011
Federal
Informativo
Situação fiscal pode piorar até 2013, alertam especialistas
04/07/2011
Federal
Informativo
Sefaz cria dois novos campos no preenchimento de DAR
04/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Regras para concessão de crédito serão atualizadas
Governo Federal anuncia novas medidas para concessão de novo crédito rural.
01/07/2011
Federal
Informativo
Receita pode reter por até 90 dias produto importado
Mercadorias suspeitas de entrar de forma irregular no país poderão ficar retidas até 90 dias ...
01/07/2011
Federal
Informativo
ICMS - Cálculo do etanol hidratado
Com o advento do Decreto 1473/2011, fica estabelecido o diferimento parcial de 33,33% nas saídas ...
01/07/2011
Estadual - PR
Informativo
Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso será de R$ 36,03 a partir de julho
01/07/2011
Estadual - MT
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 30 de junho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de obrigações e ...
30/06/2011
Federal
Informativo
Lei: 11941: Empresas devem indicar débitos a parcelar até hoje, 30/06
Encerra-se hoje 30/06 a primeira fase para consolidação dos parcelamentos da Lei 11.941/09
30/06/2011
Federal
Informativo
NF-e SPED: Como Evitar uma Babel de Arquivos Eletrônicos
Apontado como paradigma de eficiência a ser copiado por outros países, o novo modelo brasileiro ...
30/06/2011
Federal
Informativo
Termina amanhã o prazo para entrega da DIPJ
O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ...
29/06/2011
Federal
Informativo
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