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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

ATENÇÃO: Encerra-se hoje prazo para entrega do FCONT.

Até o momento nenhuma instrução a fim de prorrogar o prazo foi públicada.

30/11/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje quarta-feira 30/11/2011 a data limite para cumprimento de algumas obrigações e ...

30/11/2011 Federal Informativo

ICMS - Controle de créditos - Revogação do Sicregi

Por meio da Portaria 305/2011 foi revogada a Portaria nº 26/2008, que instituiu, no âmbito do ...

30/11/2011 Estadual - MT Informativo

Copom realiza última reunião do ano para ajustar Selic.

O Comitê de Política Monetária (Copom) inicia hoje (29) à tarde e termina amanhã (30) a última ...

30/11/2011 Federal Informativo

Publicada IN que prorroga o prazo de entrega da DCTF.

IN 1.212/2009 foi públicada no D.O.U. de 25/11, última sexta-feira.

28/11/2011 Federal Informativo

ATENÇÃO: Divulgada versão 4.6 PVA - FCONT

A recomendação para quem entregou na versão 4.5 é a retificação na nova versão.

28/11/2011 Federal Informativo

Receita prorroga entrega de DCTF para a próxima semana.

"As multas serão canceladas automaticamente pela Receita Federal?, informa a entidade.

25/11/2011 Federal Informativo

Guardar um XML que não seja válido está correto?

A dúvida é: guardar um arquivo XML que não seja válido (e que esteja autorizado) está correto?

25/11/2011 Federal Informativo

Mais uma versão do PVA - FCONT é publicada.

Versão 4.5 do PVA segue mesma linha de publicação das anteriores.

25/11/2011 Federal Informativo

ICMS - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - Suspensão de benefício - ...

Com a publicação do Decreto nº 827/2011 foi alterado o Decreto n° 1.589/1997, que regulamenta a ...

24/11/2011 Estadual - MT Informativo

Disponível nova versão PVA - EFD PIS/COFINS

RFB disponibilizou em seu portal a versão 1.0.4 da EFD.

24/11/2011 Federal Informativo

Alterações trazidas pela versão 4.4 do PVA - FCONT

A nova versão vem mais uma vez para corrigir erros que as versões anteriores apresentavam.

24/11/2011 Federal Informativo