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  • Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
    09/02/2026 Jurídico Informativo

    Sefaz finaliza nesta semana testes do novo layout do EDI-Fiscal

    08/07/2011 Estadual - MT Informativo

    Mato Grosso apoia validação nacional dos incentivos fiscais

    Estado do Mato Grosso é a favor da validação de incentivos fiscais vetados pelo CONFAZ

    08/07/2011 Estadual - MT Informativo

    Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos

    A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, na ...

    08/07/2011 Federal Informativo

    GM Diary! Federal

    Encerra-se hoje dia 07 de julho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

    07/07/2011 Federal Informativo

    Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados

    As Receitas Federal e Estadual deram início, na terça-feira (05), ao Programa Conjunto de ...

    07/07/2011 Federal Informativo

    Aprovado o zoneamento de risco climático da safra de milho 2011/12

    Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (06/07), as portarias do ...

    07/07/2011 Federal Informativo

    Governo quer recadastrar todos os imóveis rurais do Brasil

    O governo avalia fazer um megarrecadastramento de todos os imóveis rurais do país como forma de ...

    07/07/2011 Federal Informativo

    SPED: EFD PIS/COFINS: Esclarecimentos importantes da RFB

    RFB disponibiliza importantes esclarecimentos e informativos em seu site.

    06/07/2011 Federal Informativo

    Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda

    O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela ...

    06/07/2011 Federal Informativo

    Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis

    05/07/2011 Federal Informativo

    GM Diary! Federal

    Encerra-se hoje dia 05 de julho (terça-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

    05/07/2011 Federal Informativo

    Os riscos de um novo Código Comercial

    05/07/2011 Federal Informativo
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