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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Sefaz finaliza nesta semana testes do novo layout do EDI-Fiscal
08/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Mato Grosso apoia validação nacional dos incentivos fiscais
Estado do Mato Grosso é a favor da validação de incentivos fiscais vetados pelo CONFAZ
08/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos
A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, na ...
08/07/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 07 de julho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
07/07/2011
Federal
Informativo
Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados
As Receitas Federal e Estadual deram início, na terça-feira (05), ao Programa Conjunto de ...
07/07/2011
Federal
Informativo
Aprovado o zoneamento de risco climático da safra de milho 2011/12
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (06/07), as portarias do ...
07/07/2011
Federal
Informativo
Governo quer recadastrar todos os imóveis rurais do Brasil
O governo avalia fazer um megarrecadastramento de todos os imóveis rurais do país como forma de ...
07/07/2011
Federal
Informativo
SPED: EFD PIS/COFINS: Esclarecimentos importantes da RFB
RFB disponibiliza importantes esclarecimentos e informativos em seu site.
06/07/2011
Federal
Informativo
Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela ...
06/07/2011
Federal
Informativo
Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
05/07/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 05 de julho (terça-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
05/07/2011
Federal
Informativo
Os riscos de um novo Código Comercial
05/07/2011
Federal
Informativo
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