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  • Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
    09/02/2026 Jurídico Informativo

    Autorregularização: ferramenta facilita trabalho da Receita e ajuda contribuinte

    O primeiro passo para a autorregularização é entrar no site da Receita, fazer o cadastro no ...

    15/07/2011 Federal Informativo

    Portaria reajusta valores para pagamento de benefícios do INSS.

    15/07/2011 Federal Informativo

    GM Diary! Federal

    Encerra-se hoje dia 14 de julho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

    14/07/2011 Federal Informativo

    DCTF de maio deve ser entregue até dia 21/7

    A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%

    14/07/2011 Federal Informativo

    Projeto aumenta em 60% os limites de receita de adesão

    Entre as suas vantagens, o valor total devido é apurado ao fim de cada trimestre, para pagamento ...

    14/07/2011 Federal Informativo

    SPED: EFD PIS/COFINS: Informações imprecisas levarão empresas a se explicar ao fisco

    14/07/2011 Federal Informativo

    Linha de crédito para financiamento de ECF no MT

    A Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento) disponibiliza linha de crédito para ...

    14/07/2011 Estadual - MT Informativo

    Normas internacionais ainda carregam ?cheiro? brasileiro

    13/07/2011 Federal Informativo

    Benefícios do IFRS ainda são limitados, aponta pesquisa.

    O IFRS, padrão internacional de contabilidade adotado no Brasil, ainda não atingiu um de seus ...

    13/07/2011 Federal Informativo

    MP que muda a tabela do IR só será analisada pelo Senado em agosto

    A expectativa, de acordo com a Agência Senado, é que a votação da MP seja adiada para a primeira ...

    13/07/2011 Federal Informativo

    Projeto que modifica regras de sociedades limitadas é aprovado pela CCJ

    O projeto tem 15 artigos. De acordo com o relator na CCJ, Cícero Lucena (PSDB-PB), o PLC ...

    13/07/2011 Federal Informativo

    Folha de pagamento pode ser desonerada em até cinco vezes

    Desse modo, a empresa pode recuperar, em créditos fiscais, o montante recolhido indevidamente e ...

    13/07/2011 Federal Informativo
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