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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Autorregularização: ferramenta facilita trabalho da Receita e ajuda contribuinte
O primeiro passo para a autorregularização é entrar no site da Receita, fazer o cadastro no ...
15/07/2011
Federal
Informativo
Portaria reajusta valores para pagamento de benefícios do INSS.
15/07/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 14 de julho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
14/07/2011
Federal
Informativo
DCTF de maio deve ser entregue até dia 21/7
A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%
14/07/2011
Federal
Informativo
Projeto aumenta em 60% os limites de receita de adesão
Entre as suas vantagens, o valor total devido é apurado ao fim de cada trimestre, para pagamento ...
14/07/2011
Federal
Informativo
SPED: EFD PIS/COFINS: Informações imprecisas levarão empresas a se explicar ao fisco
14/07/2011
Federal
Informativo
Linha de crédito para financiamento de ECF no MT
A Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento) disponibiliza linha de crédito para ...
14/07/2011
Estadual - MT
Informativo
Normas internacionais ainda carregam ?cheiro? brasileiro
13/07/2011
Federal
Informativo
Benefícios do IFRS ainda são limitados, aponta pesquisa.
O IFRS, padrão internacional de contabilidade adotado no Brasil, ainda não atingiu um de seus ...
13/07/2011
Federal
Informativo
MP que muda a tabela do IR só será analisada pelo Senado em agosto
A expectativa, de acordo com a Agência Senado, é que a votação da MP seja adiada para a primeira ...
13/07/2011
Federal
Informativo
Projeto que modifica regras de sociedades limitadas é aprovado pela CCJ
O projeto tem 15 artigos. De acordo com o relator na CCJ, Cícero Lucena (PSDB-PB), o PLC ...
13/07/2011
Federal
Informativo
Folha de pagamento pode ser desonerada em até cinco vezes
Desse modo, a empresa pode recuperar, em créditos fiscais, o montante recolhido indevidamente e ...
13/07/2011
Federal
Informativo
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